Governo estuda corte de gastos e visa mudança no seguro-desemprego e na multa do FGTS

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet anunciou nesta terça-feira (15), que vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um conjunto de medidas de corte de gastos após o segundo turno das eleições.

Segundo apurações de O Globo em reportagem, uma das opções analisadas é o uso da parte da multa do FGTS paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego; dessa forma, o governo gastaria menos com o benefício para os desempregados.

A dotação orçamentária do benefício aumentou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na atualização do orçamento de agosto de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em queda.

O governo analisa reverter a multa para o trabalhador em um imposto para a empresa, penalizando o empregador que demite muito.

Dessa forma, as empresas ou segmentos com maiores índices de demissão pagariam uma alíquota maior de imposto, além de evitar que o próprio trabalhador force sua demissão.

Tebet e Fernando Haddad se reuniram na terça-feira (15) para traçar planos da próxima etapa no programa de revisão de gastos, em especial sobre as medidas estruturais para a contenção das despesas obrigatórias.

Após o encontro, a ministra do Planejamento não se manifestou a respeito, limitando-se a dizer:

“Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos. Não é possível mais pelo lado da receita resolver o fiscal. Arcabouço está de pé. Sem perspectiva de alteração”.

Segundo apuração da Agência Brasil, nenhuma medida chegou a ser antecipada pela ministra, mas ela deixou claro que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá o presidente Lula escolher quais medidas vai enviar ao Legislativo.

“Não há mais como resolver o problema fiscal pela receita e, se apenas uma das medidas for aprovada, poderá gerar uma economia de R$ 20 bilhões/ano”. Tebet não especificou qual medida de revisão de gastos seria esta”.

Tebet disse que o plano de revisão de gastos é importante para o alcance das metas e garantiu cumprir as metas do resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025, além de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em 2026.

“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do orçamento fiscal. As medidas ficarão concentradas em projetos de leis ordinárias e complementares e em emenda à Constituição (PECs)”. O governo ainda pode pegar carona em alguma emenda em andamento no Congresso.

“A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer. Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$80 bilhões”.

Em agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano de corte de R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025 e que, segundo a ministra, o plano representa uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos.

* Fonte: NSC Total