Prefeitura entrega primeiras carteiras para viagens intermunicipais e interestaduais gratuitas

Dez pessoas foram beneficiadas na manhã de quinta-feira (16) com a entrega das carteiras do Idoso e Pessoas com Deficiência para viagens interestaduais e intermunicipais gratuitas. Realizado pela Prefeitura de Itabira por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), o ato busca fomentar as políticas públicas com a universalização do acesso aos programas sociais implantados pelo Governo Municipal.

A Carteira do Idoso e Pessoas com Deficiência interestadual é o instrumento de comprovação para que o beneficiado tenha acesso gratuito às passagens de viagens entre os estados brasileiros. Com a carteira, os acompanhantes das pessoas com deficiência recebem desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. A ação acontece pela primeira vez no município e atua de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Quanto à terceira idade, a carteira é gerada para pessoas maiores de 60 anos que tenham renda individual de até dois salários-mínimos, mesmo que não comprovada.

A SMAS também está disponibilizando a carteira Sindpasse para viagens intermunicipais. Gerada para idosos com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência, a emissão atende à Lei Estadual 21.121/14. Para ser beneficiado com esse serviço, é necessário ter renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. A carteira que garante o direito de viajar gratuitamente entre os municípios mineiros deve ser requerida na SMAS, onde o interessado preencherá um requerimento. O beneficiário receberá o documento em domicílio.

Para a aposentada Vera Dôra Catarina Ferreira Gomes (65), a emissão e entrega da carteira foi muito importante. Com parentes na capital mineira, Vera Gomes disse que vai aproveitar bastante o benefício. “Resolvi fazer a carteira porque ganho salário-mínimo. Minha família mora em Belo Horizonte e sempre tenho vontade visitá-los. Não consigo fazer isso por causa do dinheiro. Por isso, esta ação do Governo Municipal é muito importante para mim”.

Já a dona de casa Beatriz Gonçalves da Silva Souza, de 67 anos, brincou que estava “atrasada há sete anos para adquirir a carteira porque não tínhamos como fazer isso aqui em Itabira antes”. Ela disse que pensou em buscar o benefício em Belo Horizonte mas, com a emissão da carteira no município, mudou de ideia. “Como agora podemos fazer o pedido aqui na cidade, optei por fazer desta maneira. Foi uma coisa muito boa que surgiu para nós. Estou com 67 anos e ninguém nunca tinha cumprido essa lei, até o momento. Agradeço ao prefeito Damon Lázaro de Sena e a todas as pessoas que me indicaram o serviço e ajudaram com a concessão do benefício”, declarou.

Como solicitar

Para requerimento das carteiras, os interessados devem procurar a Superintendência de Programas Sociais da Prefeitura, no prédio da SMAS, e inscreverem-se no Cadastro Único para receber o Número de Identificação Social (NIS). Com o NIS, a Superintendência solicitará as carteiras por meio do sistema Carteira do Idoso ou do Sindpasse. Para inscrição no Cadastro Único é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de renda.

A Secretaria Municipal de Ação Social está localizada na av. Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro. O atendimento ao público é realizado das 8h às 16h. Outras informações pelo telefone 3839-2655.