Vale atrasa repasses e Assessoria Técnica inicia plano de desmobilização da sua equipe em Itabira
A contratação da Assessoria foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022
A equipe da Fundação Israel Pinheiro Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), iniciou o processo de desmobilização de sua equipe nesta primeira semana de junho. A medida ocorre com o encerramento do Plano de Trabalho 1, que garantiu a atuação dos profissionais no território desde setembro de 2023. A continuidade da Assessoria depende agora da aprovação do Plano de Trabalho 2, que prevê mais dois anos de acompanhamento técnico às comunidades atingidas.
De acordo com a ATI/FIP, apesar de atrasos no repasse de recursos por parte da Vale — empresa ré na Ação Civil Pública (Nº 5002708-51.2022.8.13.0317) que reconhece o direito à ATI — os trabalhos foram mantidos até maio de 2025. “Com o fim do primeiro plano e a ausência, até o momento, de novos recursos para o segundo, as trabalhadoras e os trabalhadores da Assessoria entraram em aviso prévio. Caso o Plano de Trabalho 2 seja aprovado e os recursos sejam liberados, a desmobilização pode ser suspensa”, explicou em comunicado oficial.
As equipes da ATI/FIP atuam junto às comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras (atingidas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das barragens e Diques do Sistema Pontal, operado pela Vale), tendo como função garantir o acesso à informação e à participação qualificada das famílias atingidas – reduzindo as desigualdades na interlocução com as empresas e instituições responsáveis pela reparação dos danos.
“Mesmo em processo de desmobilização, a equipe da ATI/FIP reafirma seu compromisso com os direitos das comunidades atingidas e reforça a importância da continuidade do Assessoramento Técnico Independente para garantir a participação informada permanente e uma reparação integral, justa, transparente e participativa”, finalizou o comunicado emitido à imprensa.
Ver essa foto no Instagram
O que diz a Vale?
Em nota enviada à DeFato, a Vale contrapôs a ATI/FIP, afirmando que não há atrasos nos repasses. Confira:
“A Vale esclarece que não há nenhum atraso no repasse de recursos por parte da empresa e que segue cumprindo as determinações judiciais nos prazos estabelecidos”.
Relembre
A existência da ATI está prevista por normativas nacionais, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A contratação da Assessoria foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2022. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de danos socioambientais, patrimoniais, morais e, de forma inédita, à saúde da população, determinando a reparação integral e a presença de assessoria técnica independente.
As obras, atualmente em curso no território, são classificadas como emergenciais, voltadas à segurança das comunidades. O início efetivo do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está previsto apenas para o período seco de 2027, condicionado à obtenção do licenciamento ambiental específico. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).