Santa Bárbara elabora Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Santa Bárbara está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico, (PMSB) que vai definir as prioridades de investimentos em serviços, infraestrutura e instalações operacionais para coleta e tratamento de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano é o principal instrumento das políticas de saneamento do município. É ele que irá orientar a prestação de serviços, regularização, fiscalização, controle social e sistema de informação para a aplicação de possíveis projetos na área de saneamento.

A aprovação do PMSB é condição essencial para os municípios terem acesso a recursos públicos para fins de saneamento. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Três oficinas foram realizadas para discutir o assunto até o momento. A “Oficina de Diagnóstico Participativo”, ocorrida em fevereiro, teve como objetivo apresentar e discutir a percepção dos técnicos no levantamento e atualização de informações.

Já a “Oficina de Objetivos e Metas”, realizada em abril, teve como finalidade a definição coletiva a partir de discussões dos objetivos e metas, elaborados de forma a ser quantificáveis, a orientar na proposição de programas, projetos e ações nos quatro componentes do PMSB. 

A “Oficina dos Programas, Projetos e Ações, ocorrida em maio, objetivou promover uma dinâmica para hierarquização das áreas e/ou programas de intervenção prioritários no município.

Transparência e participação

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB será aprovado em audiência pública. Os membros indicados para a composição dos comitês e delegados foram selecionados por um critério participativo em reunião realizada no dia 12 de fevereiro, com representantes da sociedade civil organizada, empresas atuantes no município, Poder Executivo e o Legislativo Municipal. Na ocasião, foram apontadas as sugestões para escolha dos delegados, responsáveis a multiplicar as etapas de elaboração do plano à sociedade, em prol da garantia da representatividade da população na elaboração do plano.

O tema também será abordado nas escolas, como ferramenta do Programa Escola Ativa, Família Participativa, e pelo prefeito Leris Braga, nas reuniões do Governo Itinerante nas comunidades.

A audiência pública encerra a elaboração do plano ao promover um fórum de discussão da proposta da Prefeitura e apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Para ser contemplada com o Plano Municipal de Saneamento Básico, Santa Bárbara manifestou interesse em implantar o plano no município e passou pelos critérios de hierarquização das cidades interessadas.

Os recursos para a elaboração do PMSB são oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Doce, conforme Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Ao todo serão investidos R$256.500,00 na implantação do PMSB. Os recursos não são repassados para o município. A contratação é feita por meio de um processo licitatório, sendo o Instituto Bio Atlântica (Ibio) o gestor do contrato. O estudo vem sendo desenvolvido pela Engecorps Engenharia.