Abertas inscrições para composição do Conselho da Assistência Social

O Conselho Municipal da Assistência Social abriu no dia 6 de maio o prazo para inscrições de representantes não governamentais na formação da entidade. A eleição ocorrerá às 9h do dia 26, na Secretaria Municipal de Ação Social.

O conselho é formado por 12 titulares, com seus respectivos suplentes, com uma composição paritária entre representantes do Poder Público e sociedade civil. Os seis membros indicados pelo Poder Público devem ser indicados das secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento e a Procuradoria Jurídica.

Os conselheiros não governamentais representam os usuários, entidades de defesa dos direitos, entidades assistenciais prestadoras de serviços e os trabalhadores do setor filantrópico ou privado.

De acordo com a presidente do conselho, Maria Elizabeth Zanon Braga, no início desta semana, as entidades regularmente inscritas receberam uma correspondência que solicitou a indicação de um representante. Elas também têm até o dia 20 para apresentarem os nomes que serão submetidos à votação. “O nosso trabalho agora é conscientizar duas categorias: os usuários da assistência, que são todas e quaisquer pessoas que usam os serviços de assistência social e os trabalhadores do setor. É imprescindível que estas duas categorias também integrem o conselho, para que possamos desenvolver um trabalho realmente abrangente”, explicou Maria Elizabeth.

Os interessados em ocupar uma vaga no conselho podem se inscrever na Secretaria de Ação Social até o dia 20 deste mês, das 8h às 17h. A eleição, que ocorrerá no dia 26, ocorrerá entre os próprios inscritos. “São 12 vagas para titulares e 12 para suplentes, obedecendo aos critérios de paridade e de formação conforme a legislação que institui o conselho. Se houver mais de um interessado para cada categoria, então, os próprios inscritos decidem, entre si, os representantes de cada setor. É um processo dinâmico, democrático e muito tranquilo. Ressalto, porém, a importância da participação da população neste processo, para assegurarmos um conselho que realmente represente e defenda os interesses dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviços de assistência social”, salientou Maria Elizabeth.

Instituído em dezembro de 1995, o Conselho Municipal de Assistência Social tem como principal objetivo, definir as prioridades e atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de assistência social. É ele também que aprova e assegura a execução do plano municipal de assistência social, bem como normatiza as ações e regula a prestação de serviços de natureza pública e privada; fiscaliza as entidades e organizações de assistência social, segundo os princípios e diretrizes as Lei Orgânica de Assistência Social (LOA); orienta e fiscaliza a aplicação do fundo municipal destinado ao setor; opina, aprecia e aprova a proposta orçamentária destinada à assistência social, entre outras funções.

Os novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social cumprirão um mandato de dois anos. O estatuto permite a recondução apenas uma vez.