Copasa é multada em mais de R$ 200 mil por desabastecimento recorrente em Santa Bárbara
O Ministério Público de Minas Gerais já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a concessionária pela ineficiência na prestação do serviço
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi multada em R$ 216.840,60 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido à má prestação do serviço de abastecimento de água no município de Santa Bárbara. A penalidade foi aplicada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da cidade, que identificou uma série de interrupções injustificadas no fornecimento de água, agravadas ao longo dos últimos anos.
Segundo o MPMG, os problemas se intensificaram em 2023, quando a cidade enfrentou três grandes períodos de desabastecimento durante uma onda de calor. Nessas ocasiões, a prefeitura precisou disponibilizar caminhões-pipa para atender a população afetada, que ficou sem acesso regular à água potável. A situação, além de comprometer o bem-estar da população, violou uma decisão judicial de agosto daquele ano que obrigava a Copasa a garantir o fornecimento adequado do serviço.
A promotora de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso afirma que o histórico de falhas da empresa é antigo e recorrente. Em 2014, o MPMG já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a concessionária pela ineficiência na prestação do serviço. Um acordo firmado posteriormente foi descumprido, levando o órgão a reabrir ação judicial.
Para a promotora, o desabastecimento ocorrido em 2023 não pode ser atribuído apenas às condições climáticas extremas ou à falta de energia elétrica, como alegado pela Copasa. “Os eventos eram previsíveis, e a empresa deveria ter se preparado para enfrentá-los. O verdadeiro motivo do desabastecimento foi a precariedade do sistema e a falta de investimentos na infraestrutura”, destacou. Segundo ela, a negligência resultou em danos significativos à saúde, à higiene, à alimentação e à qualidade de vida dos moradores.
A multa imposta pelo MPMG busca responsabilizar a empresa pelas constantes falhas no serviço, pressionando-a a cumprir sua obrigação legal de fornecer água de forma contínua, adequada e eficiente à população de Santa Bárbara.
*Com informações MPMG.