Continua o impasse! Audiência de conciliação sobre IOF não tem acordo entre Congresso e governo
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão sobre manter ou não o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), entre o Congresso e o governo, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, também relator do caso, a respeito do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem acordo entre as partes.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão sobre manter ou não o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião aconteceu nesta terça-feira (15), na sala de audiência da Corte, sob a presidência de Moraes, com representantes do da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos partidos autores das ações.
Moraes abriu o debate expondo os pontos centrais das divergências, cedendo espaço para manifestação das partes.
No entanto, Executivo e Congresso mantiveram suas posições anteriormente definidas.
Apesar de antagônicos na ideologia política, o PL e o Psol reiteraram os pedidos para que o STF declare a inconstitucionalidade do decreto do presidente Lula.
Gabrielle Tatith Pereira, representante do Senado, chegou a solicitar maior prazo para as negociações, mas cedeu diante da suspensão liminar do decreto de Lula, quando prevaleceu o entendimento de se resolver o imbróglio pela via judicial.
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferimos aguardar a decisão judicial”, disseram os representantes, segundo o termo da reunião.
Alexandre de Moraes, em face da decisão dos presentes, determinou a remessa dos autos para decisão final, sem agendar nova audiência.
*Fonte: G1