Itabira adere ao projeto de municipalização das escolas, Estado poderá ceder salas de aula para atender alunos da rede municipal

Foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (29) a sanção da Lei nº 5.638/2025, que autoriza a adesão de Itabira ao projeto “Mãos Dadas”, do Governo de Minas Gerais. A iniciativa prevê a municipalização dos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da rede estadual, com apoio técnico, pedagógico e financeiro do Estado.

Com a aprovação, cerca de 350 alunos que hoje estudam em quatro escolas estaduais — Major Lage, Dona Eleonora Nunes Pereira, Antônio Martins Pereira e José Ricardo Martins Fonseca — passarão a ser atendidos pela rede municipal. O processo prevê uma contrapartida financeira do Estado que pode chegar a R$25 milhões.

Estado pode ceder salas de aula

Um dos pontos centrais da lei é a possibilidade de cessão de salas de aula em escolas estaduais para uso compartilhado com a rede municipal. A medida, prevista no Artigo 4º da nova legislação, visa viabilizar a transição sem prejuízo ao atendimento educacional, permitindo que as redes estadual e municipal coabitem temporariamente os mesmos espaços físicos. Essa articulação dependerá da celebração de instrumentos jurídicos específicos entre o município e a Superintendência Regional de Ensino (SRE).

Na prática, isso significa que, enquanto a rede municipal se adapta para absorver os novos estudantes, poderá utilizar parte da infraestrutura já existente, evitando a necessidade imediata de obras ou reformas. A cessão de salas é uma das alternativas consideradas para garantir que a municipalização ocorra de forma gradual e sem interrupções no calendário escolar.

Além da cessão de espaços, o projeto também prevê repasse de recursos financeiros para obras e aquisições e a possibilidade de cessão de servidores estaduais para apoiar a transição.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itabira para apurar como será feita essa cessão das salas de aula e se já existe um cronograma para a efetivação da mudança. Até o momento do fechamento desta edição, a administração municipal ainda não havia divulgado os detalhes da implementação.

Trâmites e discussões

A Câmara Municipal de Itabira aprovou o Projeto de Lei nº 108/2025, sobre adesão ao “Mãos Dadas” no dia 22 de julho. A matéria foi aprovada nos dois turnos, com um debate que mobilizou vereadores, comunidade escolar e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) – subsede Itabira.

No primeiro turno, as vereadoras Jordana Madeira Dias (PDT) e Dulce Citi (PDT) votaram contra a proposta. Já na votação em segundo turno, realizada em sessão extraordinária, apenas Jordana manteve o posicionamento contrário. Para os demais vereadores, a adesão é considerada uma medida estratégica, já que o município terá que assumir os alunos de qualquer forma, diante do processo iniciado pelo Governo de Minas para encerrar novas matrículas dos anos iniciais em algumas escolas estaduais de Itabira.

A proposta gerou críticas do SindUte, que classificou a tramitação como apressada e alertou para possíveis impactos pedagógicos e de estrutura, incluindo o risco de sobrecarga da rede municipal. O sindicato também destacou que, apesar da promessa de contrapartida financeira, a adesão ao Mãos Dadas tem enfrentado resistência em várias cidades mineiras: das 450 que poderiam aderir, apenas cerca de 180 aceitaram, segundo levantamento da categoria.

Em nota enviada à reportagem no dia 23 de Julho, a Prefeitura de Itabira reforçou que nenhum aluno será prejudicado e que será oferecido transporte seguro e monitorado às famílias que necessitarem. Também foi reafirmado o compromisso com a educação inclusiva: estudantes com deficiência (PCDs) continuarão recebendo atendimento especializado com equipe qualificada.