Legislativo aprova adesão de Itabira ao projeto de municipalização das escolas estaduais; Sind-Ute critica decisão

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na reunião ordinária da última terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza a adesão do município ao Programa Mãos Dadas, do Governo de Minas Gerais. A proposta prevê a transferência da gestão dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das escolas estaduais para a rede municipal. No primeiro turno de votação, as vereadoras Jordana Madeira Dias (PDT) e Dulce Citi (PDT) se posicionaram contra. Já na sessão extraordinária para o segundo turno, apenas Jordana manteve o voto contrário.

A medida, que deve impactar cerca de 350 alunos distribuídos em quatro escolas estaduais, gerou debate entre vereadores, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – subsede Itabira (SindUte) e comunidade escolar. Enquanto a Prefeitura argumenta que a mudança garante continuidade pedagógica e prevê contrapartida financeira de até R$25 milhões, o Sind-Ute critica a aprovação “a toque de caixa” e alerta para possíveis impactos pedagógicos e sobrecarga na rede municipal.

O que muda com a adesão

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Itabira informou que a medida visa garantir maior proximidade entre a gestão municipal e os anos iniciais, assegurando continuidade pedagógica. Com a aprovação, cerca de 350 alunos que hoje estudam em quatro escolas estaduais, Escola Estadual Major Lage, Dona Eleonora Nunes Pereira, Antônio Martins Pereira e José Ricardo Martins Fonseca, passarão a ser atendidos pela rede municipal.

A administração municipal garantiu que nenhum aluno será prejudicado, e que será oferecido transporte seguro e monitorado para as famílias que necessitarem. Alunos com deficiência (PCDs) continuarão recebendo atendimento especializado com equipe qualificada.

O município também receberá uma contrapartida financeira do Estado, que poode chegar a R$ 25 milhões. O recurso deve ser destinado à reestruturação da rede municipal, com melhorias físicas e pedagógicas. (Confira a nota na íntegra ao final do texto)

Emendas rejeitadas

Durante a votação, a vereadora Jordana Madeira, apresentou emendas aditivas ao projeto, propondo medidas para garantir a permanência da oferta escolar na região da Chapada e evitar deslocamentos de alunos. O texto previa que qualquer mudança deveria ser acompanhada de audiência pública, laudo técnico e manifestação do Conselho Municipal de Educação.

No entanto, a proposta foi rejeitada por unanimidade, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça que apontou inconstitucionalidade. A vereadora justificou a iniciativa como uma forma de resguardar a comunidade, especialmente os alunos da Escola Estadual José Ricardo Martins Fonseca. “Apresentei essa emenda, pois minha preocupação é com o povo, com as crianças da Chapada que estudam na escola José Ricardo”, disse.

O que prevê a LDB

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios têm como responsabilidade a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições de seus sistemas de ensino, com prioridade para a educação infantil e o ensino fundamental.

Cabe ainda aos municípios atuar de forma integrada às políticas educacionais da União e dos Estados, exercer ação redistributiva entre suas escolas, estabelecer normas complementares, além de autorizar, credenciar e supervisionar estabelecimentos de ensino.

A legislação também prevê que a oferta do ensino fundamental é uma atribuição prioritária do ente municipal, o que reforça a discussão sobre a municipalização prevista no Projeto Mãos Dadas.

Posicionamento dos vereadores

Para o vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), a adesão é uma oportunidade para garantir recursos e evitar que o município assuma, no futuro, a responsabilidade pelos anos iniciais sem contrapartida. “Se não aprovarmos agora, em 2026 ou 2027 o Estado vai parar de matricular alunos nos anos iniciais e Itabira terá que assumir sem receber nada”, afirmou.

Na mesma linha, o vereador Rodrigo Assis “Diguerê” (MDB) ressaltou que os alunos do ensino fundamental são de obrigação constitucional do município. “O município já vem assumindo essa responsabilidade na prática. Por isso, não podemos, neste momento, deixar de autorizar. Se não aprovarmos agora, podemos perder os recursos e, ainda assim, teremos que assumir essa responsabilidade sem contrapartida”, declarou.

Sind-Ute critica aprovação

A decisão da Câmara foi criticada pelo Sind-Ute subsede Itabira. A coordenadora da entidade, Vanderleia de Freitas classificou a votação como apressada e sem diálogo com a comunidade escolar. “É um projeto de uma complexidade enorme, que não deveria ser aprovado a toque de caixa. A comunidade não foi ouvida, não houve debate”, afirmou.

Segundo a instituição, o projeto pode trazer impactos financeiros e pedagógicos graves para o município. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentado pelo sindicato, aponta para tendência de fechamento de escolas estaduais e redução de até 56% no número de trabalhadores da educação em Minas Gerais após a implementação do programa.

O Sind-Ute também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) já suspendeu temporariamente o programa e que, para ser implementado, é necessária lei municipal autorizativa, conforme prevê a Resolução SEE nº 5.148/2025.

Contexto estadual

O Projeto Mãos Dadas foi lançado em 2021 pelo Governo de Minas com a proposta de descentralizar o ensino fundamental, priorizando a oferta pelas redes municipais. No entanto, a adesão tem encontrado resistência em várias cidades: das 450 que poderiam aderir, apenas 180 aceitaram, segundo dados apresentados pelo sindicato.

Segundo o economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-Ute, Diego Severino Rossi de Oliveira, o movimento faz parte de uma estratégia do Estado de reduzir gradualmente a oferta nos anos iniciais e concentrar esforços no ensino médio. Em Itabira, escolas como Major Lage e Dona Eleonora já deixaram de receber matrículas para as séries iniciais em anos anteriores.

Nota da Prefeitura na íntegra

“O Projeto Mãos Dadas, que visa a municipalização do atendimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), atualmente oferecidos por escolas da rede estadual de ensino.

Cerca de 350 alunos dos anos iniciais, distribuídos em quatro escolas estaduais, passarão a ser atendidos pela rede municipal. As escolas que deixarão de ofertar essa etapa de ensino são: Escola Estadual Professor Manoel Soares, Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira, Escola Estadual Antônio Martins Pereira e Escola Estadual José Ricardo Martins Fonseca.

Além da reestruturação física e pedagógica, a Prefeitura de Itabira assegura que nenhum aluno será prejudicado em seu acesso à escola. As famílias que necessitarem de transporte escolar terão à disposição um serviço seguro, planejado e adaptado à nova realidade da rede, com garantia de deslocamento adequado, pontual e monitorado.

A Secretaria Municipal de Educação também reafirma o compromisso com a educação inclusiva: todos os estudantes com deficiência (PCDs) continuarão a receber o atendimento especializado necessário, com acompanhamento individualizado, recursos de acessibilidade e apoio de profissionais qualificados, garantindo a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimento integral.”