Elias Lima suspende “tema livre” na Câmara de Itabira e atribui medida ao Regimento Interno e período eleitoral

O tradicional momento de “tema livre” ou “palavra aberta”, utilizado há anos nas reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itabira para manifestações da população sobre assuntos diversos, não deverá mais ocorrer da forma como vinha sendo realizado. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (4) pelo presidente das comissões, vereador Elias Lima, que justificou a medida pela ausência de previsão no Regimento Interno da Casa.

Segundo o parlamentar, a palavra continuará sendo concedida ao público durante a discussão dos projetos que compõem a pauta das reuniões. No entanto, após o encerramento dos trabalhos, não haverá mais um espaço específico para manifestações sobre outros temas, prática que vinha sendo adotada de forma convencional em legislaturas anteriores.

De acordo com Elias, o chamado “tema livre” nunca foi uma exigência prevista nas normas da Câmara, mas sim uma liberalidade adotada pelos presidentes das comissões. “Isso não é lei. É uma cortesia do próprio presidente da comissão. Aquilo que não é lei pode seguir ou pode não seguir, de acordo com a temporalidade vivida por cada presidente”, disse ao ser questionado pela imprensa. 

O vereador afirmou que a decisão também foi motivada por episódios registrados nas últimas reuniões, quando, segundo ele, houve interrupções durante as falas dos parlamentares e desrespeito à condução dos trabalhos. Questionado se a suspensão do “tema livre” será definitiva, Elias respondeu que o procedimento adotado neste momento poderá ser revisto futuramente. 

O presidente das comissões também relacionou a mudança ao período eleitoral. Segundo ele, algumas pessoas estariam utilizando as reuniões do Legislativo para produzir conteúdo para as redes sociais e obter visibilidade política. “Estamos vivendo um momento muito complicado. As pessoas estão vindo à Câmara para cavar pautas e tentar dar um ‘up’ nas redes sociais e nas suas campanhas”, disse. 

A decisão provocou manifestações ao fim da reunião desta terça-feira. Após Elias Lima declarar encerrados os trabalhos, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Graziele Cachapuz, questionou se haveria o tradicional espaço destinado ao “tema livre”. O presidente respondeu que não, argumentando que todos os interessados já haviam tido a oportunidade de se manifestar durante a discussão dos projetos apreciados pelas comissões.

A negativa desencadeou uma reação imediata de parte do público presente. Vestidas de preto e portando cartazes, algumas pessoas — ligadas à pré-candidata a deputada estadual Cibele Machado — passaram a protestar no plenário, acusando a Câmara de restringir a participação popular e de cercear o direito de manifestação.

Após o encerramento da reunião, o grupo deixou o plenário e se concentrou em frente ao prédio da Câmara Municipal, onde utilizou uma caixa de som e um microfone para continuar o protesto. Durante o ato, os manifestantes criticaram a decisão da presidência das comissões e defenderam a manutenção do espaço para manifestações livres ao fim das reuniões.

Prática era adotada nas últimas legislaturas

A discussão sobre o “tema livre” teve início na semana passada. Na ocasião, Graziele Cachapuz e o líder comunitário Wadnton Oliveira solicitaram a palavra após o encerramento da reunião para tratar de um assunto que não estava relacionado aos projetos em pauta. Inicialmente, Elias Lima negou o pedido, alegando que o Regimento Interno não previa esse momento. Após manifestações de vereadores e do público presente, acabou permitindo a fala da sindicalista.

Embora não exista previsão regimental, o espaço vinha sendo concedido de forma recorrente nas últimas legislaturas. Durante a presidência do vereador Marcelino Guedes (PSB) nas comissões, por exemplo, era comum que, ao final das reuniões, fosse aberto um momento para que cidadãos apresentassem reivindicações, críticas e sugestões ao Legislativo, independentemente da pauta discutida.

Com a decisão anunciada por Elias Lima, o formato temporariamente deixa de ser adotado. A partir de agora, conforme explicou o presidente das comissões, as manifestações da população deverão ocorrer exclusivamente durante a discussão dos projetos constantes na pauta das reuniões.

Em tempo: Na atual legislatura, outra prática tradicional, embora não prevista no Regimento Interno, também gerou debates na Câmara: a possibilidade de o público fazer questionamentos durante as prestações de contas dos secretários municipais. Em algumas ocasiões, as perguntas, que anteriormente eram permitidas, foram vetadas pela Mesa. Após discussões entre vereadores e representantes da sociedade, no entanto, houve um entendimento para restabelecer o espaço de participação popular durante essas reuniões.