Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vota projetos
Conselho se reuniu para definir ações e aprovação de projetos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira se reuniu na tarde dessa quinta-feira, 3 de abril, para debater propostas de aprovação de projetos e outros assuntos pendentes.
Os membros ouviram esclarecimentos de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira (Apae) sobre o Programa de Atendimento a Excepcionais, projeto pendente de aprovação. O programa que já existe há mais tempo tem objetivo de promover o ensino aos seus alunos de forma mais cuidadosa e individualizada.
O Conselho decidiu pré-aprovar o projeto. No entanto, destacou que são necessários esclarecimentos do departamento jurídico para que o aval seja dado. A divergência existente no projeto é o fato de englobar alunos até 26 anos, sendo que o Conselho lida apenas com assuntos pertinentes a menores.
Na reunião ainda foi aprovada a atualização do projeto ‘Unidos pelo ECA’, da União dos Clubes Recreativos de Esportes Amadores (Ucrea). O projeto propõe a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).