MPMG e Prefeitura firmam acordo para preservar centro histórico de Conceição do Mato Dentro
Plano prevê tombamento municipal, cabeamento subterrâneo e medidas para reduzir impacto do trânsito
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a preservação do Núcleo Histórico Urbano da cidade. O acordo estabelece três ações prioritárias: o tombamento municipal do centro histórico, a implantação de cabeamento subterrâneo para reduzir a poluição visual e a adoção de medidas para controlar o tráfego de veículos na área.
De acordo com o TAC, a administração municipal deverá concluir, em até 180 dias, estudos técnicos para atualização do dossiê do Núcleo Histórico, seguindo metodologia do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Iepha). Após a conclusão, o pedido de tombamento deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e apreciado em até 60 dias, com realização de ao menos duas audiências públicas. O tombamento definitivo deverá ser aprovado no prazo de 180 dias após a abertura do processo.
O plano também prevê a regulamentação de comunicação visual no centro histórico e, no prazo máximo de um ano, o início da instalação do cabeamento subterrâneo, projeto que conta com cerca de R$ 8 milhões já depositados em conta judicial, oriundos de acordo firmado com a mineradora Anglo American em 2015.
Outra medida será a restrição do tráfego de veículos pesados nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, incluindo o núcleo histórico, com regulamentação de horários, peso e uso de barreiras físicas. Estão previstas ainda ações como implantação de sinalização, uso de transporte alternativo de menor porte, criação de estacionamentos externos e proibição de estacionamento em áreas históricas, como adros de igrejas e praças.
O MPMG afirma que, com o cumprimento das obrigações, arquivará os inquéritos que investigavam a ausência de tombamento e a falta de controle do tráfego no local. A expectativa é que as medidas sejam concluídas em até dois anos, garantindo a preservação arquitetônica e paisagística de um dos mais importantes conjuntos históricos de Minas Gerais.