Prefeitura de Itabira aciona Conselho Tutelar por vídeo sobre funcionamento de escola

A Prefeitura de Itabira publicou uma nota de repúdio no portal oficial do município na manhã deste sábado (16), informando que ingressou com uma ação no Conselho Tutelar, exigindo providências a respeito da publicação de um vídeo em que uma criança dissemina informações falsas sobre o funcionamento de uma das escolas municipais. O caso envolve uma escola do bairro Monsenhor José Lopes.

De acordo com o conteúdo da nota, “A inverdade é uma ação política direcionada a confundir a comunidade escolar do bairro Monsenhor José Lopes, no momento em que a Prefeitura de Itabira trabalha no sentido de readequar o orçamento do município”. Sendo assim, a administração municipal solicitou que o Conselho Tutelar acompanhe a criança junto à sua família. O objetivo é investigar as origens das informações presentes no vídeo, que viralizou recentemente. Mais que isso, a medida visa “garantir a proteção integral da criança e orientar a comunidade, alertando as famílias sobre os riscos e consequências do anúncio de informações falsas”.

A Prefeitura enfatiza que a escola em questão segue seu fluxo padrão de funcionamento, sem quaisquer alterações. Os turnos integrais permanecem, atendendo às crianças matriculadas. Apesar de solicitar uma ação do Conselho Tutelar e de sugerir o acompanhamento da criança, a nota reforça que ela não dele ser responsabilizada pelo episódio.

No que diz respeito à base legal da ação, o seu lastro está no combate à prática de adultização e instrumentalização de menores de idade. Essa prática viola os direitos das crianças brasileiras, inclusive no que diz respeito à sua exposição indevida.