Câmara aprova com urgência o projeto de combate à adultização de crianças nas redes sociais
No texto do documento está a exigência de regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Foi aprovada nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, a tramitação em regime de urgência do projeto de combate a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.
No texto do documento está a exigência de regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabilizando plataformas e obrigando a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
Sob protesto da oposição, que alega que o projeto pode promover a censura, a aprovação se deu em poucos minutos do início da sessão e de maneira simbólica, sem o registro de votos dos deputados, apesar do pedido do partido Novo de que eles fossem registrados. O presidente da Casa, Hugo Motta, negou o pedido alegando que ele foi feito após a aprovação simbólica.
“Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática. Temos que nos posicionar contra (a adultização), mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO).
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado.
O projeto determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado na proteção a menores de idade, prevendo medidas que evitem danos e responsabilização de empresas que se omitirem.
A oposição reclama de um trecho na redação que determina que a lei seja aplicada a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil, questionando a expressão “acesso provável”, alegando que ela é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria focar apenas nas crianças e adolescentes.
O presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos -PB), disse que esse será o principal tema da semana e que a Casa realizará uma comissão geral nesta quarta-feira (20) para debater o assunto.
A mobilização pelo tema ganhou relevância após denúncia do influenciador digital e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no sábado, (9), indicando procedimento inadequado do influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para os riscos da exposição infantil nas rede sociais.
Hytalo foi preso na sexta-feira (15) com o seu companheiro em Carapicuíba, litoral paulista e é investigado pelo Ministério Público do seu estado e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos nas redes sociais.