Comissão aprova projeto que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito
A oferta de vagas poderá ser feita mediante convênio e deverá seguir critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Projeto de autoria da ex-deputada Ely Santos (SP), insere dispositivo no Estatuto do Idoso incluindo a instituição de longa permanência para esses cidadãos (Ilpi), os conhecidos asilos, no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos,
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 215/22, que determina que municípios com mais de 100 mil habitantes e ao Distrito Federal instalarem e manterem ao menos uma instituição que os possa acolher de forma gratuita.
A deputada relatora Tereza Nelma (PSD-AL), recomendou a aprovação.
“A proposta disciplina de forma objetiva a responsabilidade dos entes locais pelo fornecimento do serviço de acolhimento institucional às pessoas idosas de acordo com princípios e objetivos há muito consagrados na legislação”.
A oferta de vagas poderá ser feita mediante convênio e deverá seguir critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua ausência, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
A autora do projeto, Ely Santos, à época lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 sentiu a necessidade de atendimento público e gratuito no País.
“Sabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras enfrentam, por isso propuz um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma Ilpi”.
A proposta está tramitando em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.