Projeto “Itabira Sustentável” avança na Câmara e prevê novo modelo de gestão para a cidade; entenda

O Projeto de Lei que institui o Plano Estratégico Itabira Sustentável (Peis) e o Fundo Municipal do Plano Estratégico Itabira Sustentável (Fumpeis) começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, busca dar caráter legal a iniciativas que já vêm sendo estruturadas pela Prefeitura desde 2022 e pretende garantir continuidade a ações de médio e longo prazo. A proposta começou a ser construída em 2022, em parceria com a Vale e representantes da sociedade civil, que elaboraram de forma participativa os planos e projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento sustentável. O projeto foi protocolado no Legislativo no dia 19 de setembro e apresentada na reunião de Comissões da última segunda-feira (29).

Segundo a Prefeitura, o Peis foi instituído em novembro de 2023 pelo Decreto Municipal nº 4.553 e reúne 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários, elaborados de forma participativa por Grupos de Trabalho (GTs). Esses grupos foram coordenados por secretários municipais e contaram com a participação de representantes da sociedade civil, além de terem passado por consultas públicas.

Questionada sobre a demora no envio do projeto à Câmara, a Prefeitura explicou que a estruturação do plano demandou tempo de organização interna, com etapas de elaboração dos planos de trabalho e criação dos decretos que fundamentaram a governança do Peis.

Segundo o Executivo, transformar o plano em lei garante maior segurança jurídica e viabiliza sua execução de longo prazo, independentemente de mudanças de governo.

Comitê Gestor

A proposta também prevê a criação de um Comitê Gestor tripartite, com representantes do poder público, sociedade civil e setor privado. A composição atual conta com 16 membros, incluindo secretarias municipais, sindicatos, universidades e empresas como a mineradora Vale, Vale Verde e Grupo Belmont. O comitê, presidido pelo prefeito, é responsável por acompanhar a implementação do Peis.

Fundo Municipal (Fumpeis)

Outro ponto central do projeto é o Fumpeis, que terá como principal fonte de receita um percentual dos royalties da mineração (CFEM). O fundo começará destinando 5% da arrecadação já no próximo exercício, com aumento progressivo até atingir 15% em 2035. Considerando a arrecadação de 2024, a destinação representaria R$ 9,8 milhões inicialmente, podendo chegar a quase R$ 30 milhões em dez anos.

O fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com auxílio de um conselho gestor. A aplicação dos recursos seguirá cinco eixos estratégicos: diversificação econômica, ordenamento territorial e urbano, mobilidade, preservação ambiental e patrimônio cultural.

Além da CFEM, o fundo poderá receber doações e parcerias nacionais e internacionais. Entre as contribuições já registradas estão R$ 4,3 milhões da Vale S.A. para projetos de infraestrutura e urbanismo, além de aportes maiores anunciados para a expansão da Unifei e para a Funcesi.

Tramitação e justificativa

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo destaca que o Plano Estratégico Itabira Sustentável tem como objetivo criar alternativas para o desenvolvimento da cidade diante da perspectiva de redução gradual da atividade mineradora.

A proposta começou a ser construída em 2022, em parceria com a Vale e representantes da sociedade civil, que elaboraram de forma participativa os planos e projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento sustentável. Além de gerir recursos públicos, o fundo vinculado ao plano abre espaço para a captação de investimentos privados destinados a programas e ações estratégicas.

Em novembro de 2023, em uma reunião no Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), o plano foi apresentado à comunidade. A consulta pública recebeu mais de 1 mil contribuições, disponíveis no site oficial: sustentavel.itabira.mg.gov.br.

A expectativa é de que nas próximas semanas, o projeto seja liberado para votação em plenário.