Governo libera pagamento extra de R$ 1,5 bilhão do PIS/Pasep para mais de 1,6 milhão de trabalhadores
O pagamento beneficia aqueles que cumpriam os critérios para receber o benefício, mas foram excluídos do calendário tradicional
Um lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) será pago nesta quarta-feira (15) a mais de 1,6 milhão de trabalhadores.
O pagamento beneficia aqueles que cumpriam os critérios para receber o benefício, mas foram excluídos do calendário tradicional – encerrado em 15 de agosto – devido a falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores.
A liberação do lote foi autorizada por uma resolução do Ministério do Trabalho e Emprego, que permitiu que as empresas corrigissem os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social até o dia 20 de junho.
Direito ao pagamento
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a alguns critérios: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período.
É importante destacar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.
Como consultar
Os trabalhadores podem consultar se têm crédito disponível no lote extra acessando a aba “Abono Salarial” no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligando para a Central Alô Trabalho, no número 158. Funcionários da iniciativa privada também podem verificar a informação nos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho e varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518. Diferentemente do calendário tradicional, que é escalonado pelo mês de nascimento, todos os beneficiários do lote extra receberão o crédito na mesma data. O dinheiro ficará disponível para saque até 29 de dezembro de 2025.
Para os beneficiários do PIS, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou com documento de identificação em agências da Caixa. Titulares de conta na Caixa Econômica Federal ou da Poupança Social Digital no app Caixa Tem recebem o crédito de forma automática.
Já os beneficiários do Pasep com conta no Banco do Brasil terão o valor creditado automaticamente. Para os demais, será possível receber via TED ou PIX para contas de outras instituições financeiras, ou realizar o saque presencialmente nas agências do BB.