Yuyu da Pedreira apresenta novas emendas ao projeto “Lei anti-Oruam”; classe artística apoia ajustes
Emendas do vereador buscam garantir liberdade de expressão cultural e transparência nas contratações públicas
As novas emendas apresentadas pelo vereador Hudson Santos (PSB), o Yuyu da Pedreira, ao Projeto de Lei nº 117/2025, serão discutidas nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Itabira. O projeto, de autoria do vereador Cidnei Camilo Rabêlo (PL), conhecido como Didi do Caldo de Cana, segue na pauta para ser votado em segundo turno.
O novo texto pautado, divulgado na ordem do dia pela Câmara Municipal, é intitulado “Regulamenta a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil e adulto, com recursos públicos, que contenham em suas apresentações apologia ao crime, bem como manifestações com conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez, e dá outras providências.”
O PL 117/2025 determina que contratos firmados entre o poder público e artistas incluam cláusulas proibindo manifestações consideradas “inadequadas”. Em caso de descumprimento, o artista poderia ter o contrato cancelado, pagar multa equivalente ao valor do cachê — revertida à educação municipal — e ficar impedido de firmar novos contratos com o município por um ano.
Emendas buscam equilíbrio
Entre as três emendas apresentadas por Yuyu da Pedreira, duas são aditivas e uma modificativa, todas com o intuito de tornar o projeto mais claro e juridicamente seguro, além de reforçar a valorização das manifestações culturais.
A Emenda nº 11 assegura o pleno exercício das manifestações culturais urbanas no município, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.444/2023, que já reconhece essas expressões como parte legítima da política cultural de Itabira. A proposta busca evitar interpretações que possam restringir manifestações artísticas de rua, como o grafite, o rap e o slam.
Já a Emenda nº 12 Modificativa altera o artigo que trata das denúncias, estabelecendo que estas só poderão ser feitas mediante apresentação de provas fundamentadas junto à Ouvidoria do Município. Segundo o vereador, a medida visa garantir “maior clareza e segurança jurídica”, evitando acusações infundadas contra artistas ou produtores culturais.
A terceira proposta, Emenda nº 12 Aditiva, determina que as contratações artísticas com recursos públicos incluam a divulgação da classificação indicativa etária dos eventos. A intenção, segundo Yuyu, é promover transparência e responsabilidade nas contratações, alinhando-as às normas de proteção à infância e juventude.
Apoio dos artistas às emendas
Apesar de manterem posição contrária ao projeto de lei em sua essência, artistas e produtores culturais de Itabira se manifestaram favoráveis às emendas de Yuyu, por entenderem que elas representam um avanço no diálogo e uma tentativa de equilibrar a proposta.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno no dia 30 de setembro, com uma emenda do vereador Bernardo Rosa (PSB), que buscou adequar o texto aos critérios de constitucionalidade. Na reunião do dia 7 de outubro, a votação em segundo turno foi adiada após protestos e manifestações contrárias ao projeto.
Se aprovado nesta terça-feira, o texto — com as novas emendas — seguirá para sanção do Executivo.