Instalação de pedágio e ações de segurança na BR-381 são temas de audiência na ALMG nesta terça-feira
Comissão de Transporte quer cobrar, nesta terça-feira, ações pela segurança na rodovia, onde o trânsito está caótico, gerando estresse e mortes
A instalação de pórticos de pedágio na BR-381, entre Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, especialmente a modalidade de cobrança free flow e as ações de segurança e melhorias necessárias nas cidades afetadas, considerando-se o estado precário do trecho, são os principais temas a serem debatidos na audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza nesta terça-feira (18), às 16h, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD). Os dois primeiros pórticos de cobrança foram instalados em Caeté e João Monlevade, começando a operar em setembro. Os três últimos, em Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares, entraram em funcionamento na segunda-feira (17).
O requerimento que solicitou a realização da audiência pública destaca que, no trecho da rodovia entre Belo Horizonte e Caeté, o trânsito encontra-se caótico frequentemente, durante o dia e à noite, gerando filas gigantes, que obrigam usuários a horas de engarrafamento. Conforme o contrato de concessão, nesse trecho de aproximadamente 28 km, as obras de duplicação e melhorias continuarão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Somente a partir do oitavo ano de concessão, a Nova 381 assumiria a gestão do trecho, responsabilizando-se pela recuperação e manutenção.
Ainda segundo o documento, além dos danos sociais e emocionais, as péssimas condições de conservação e segurança do trecho têm como resultado acidentes diários, muitos deles fatais, expondo motoristas, trabalhadores e famílias a riscos graves e contínuos.
Free flow pode acarretar prejuízos aos usuários
A modalidade de cobrança free flow, baseada em tecnologia de leitura automática e tarifação eletrônica, representa um avanço tecnológico. Por outro lado, acredita o deputado Delegado Christiano Xavier, poderia acarretar prejuízos aos usuários, em especial àqueles sem familiaridade com o sistema, que desconhecem as formas de pagamento ou enfrentam dificuldades no acesso aos canais digitais para regularização das tarifas.
A cobrança do pedágio na BR-381, no trecho de 303,4 km administrado pela concessionária Nova 381, iniciou-se no dia 27 de setembro deste ano, em dois pórticos de cobrança, em Caeté e em João Monlevade, com valores de R$ 15,50 e R$ 12,90, respectivamente, para veículos de passeio. Outros três pontos de pedágio instalados em Jaguaraçu (R$ 15,10), Belo Oriente (R$ 12,10) e Governador Valadares (R$ 12,60), estão operando desde ontem.
Para a audiência pública desta terça-feira, foram convidados prefeitos de várias cidades por onde passa a estrada, como Bom Jesus do Amparo e Rio Piracicaba, na região Central, Nova União e Caeté, na RMBH. Além deles, também foram chamados o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).