Transferência digital de veículos com CRV físico começa a ser ampliada em Minas

A transferência de veículos para proprietários que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel começa a passar por mudanças em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) deu início a um modelo que permite que o procedimento seja iniciado diretamente nos cartórios, evitando que o cidadão precise percorrer diferentes serviços presenciais até a conclusão da documentação.

Antes da alteração, o proprietário precisava reconhecer firma em cartório e, em seguida, apresentar o CRV autenticado em uma unidade de atendimento de trânsito para prosseguir com a transferência. Com a integração dos cartórios ao sistema estadual, o processo passa a ser digitalizado e encaminhado eletronicamente, restando apenas a vistoria veicular como etapa obrigatória em caráter presencial.

O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com suporte da Prodemge, e prevê a expansão para todas as regiões do estado. A inclusão dos cartórios amplia a oferta do serviço em municípios de diferentes portes, alcançando localidades onde não há unidades de atendimento de trânsito próximas.

O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, afirma que a mudança busca reduzir entraves burocráticos. Para ele, começar o processo no próprio cartório torna o percurso mais direto para quem precisa regularizar a venda ou compra de um veículo.

A fase piloto está em andamento em cartórios de Belo Horizonte, incluindo unidades na região Norte e no Centro, além de Matias Barbosa, na Zona da Mata, e João Pinheiro, no Noroeste do estado. Outras serventias de notas passam por capacitação para aderir ao procedimento.

A expectativa da Seplag-MG é que o serviço seja disponibilizado gradualmente nos 853 municípios mineiros, com potencial para atender mais de 1,8 mil cartórios no estado.

Como é feita a transferência digital

Com o novo fluxo, o CRV físico passa por um processo de desmaterialização no cartório. A etapa ocorre da seguinte forma:

• vendedor e comprador comparecem ao cartório para reconhecimento de firma;
  
• o documento físico fica retido para digitalização;
  
• a comunicação de venda é automaticamente registrada;
  
• o comprador recebe autorização para seguir o processo online pelo Portal Cidadão ou pelo MGApp, onde realiza o pagamento de taxas e agenda a vistoria.
  

A digitalização respeita a legislação federal sobre validade jurídica de documentos eletrônicos (Lei nº 12.682/2012 e Decreto nº 10.278/2020). Os cartórios cobram valores previstos na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Efeitos esperados

A adoção do sistema digital elimina parte das etapas presenciais e diminui deslocamentos. Segundo a CET-MG, a medida também contribui para reduzir o volume de impressões, já que o documento físico passa a ser substituído por meio eletrônico. A estimativa é evitar a circulação de aproximadamente 1,3 milhão de documentos impressos por mês, o que representa economia mensal superior a R$ 3 milhões para o Estado.

A ampliação do formato eletrônico também atende a um movimento nacional de migração de serviços públicos para plataformas digitais, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir o uso de papel em operações administrativas.

*Com informações da Agência Brasil.