MPF pede suspensão de licenciamento de projetos de terras raras no Sul de Minas por riscos ambientais e nucleares
Recomendação atinge empreendimentos Colossus e Caldeira, previstos para Poços de Caldas e Caldas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da análise de licenciamento ambiental de dois grandes projetos de mineração de terras raras previstos para o Sul de Minas: o Projeto Colossus, da Viridis Mineração, em Poços de Caldas, e o Projeto Caldeira, da Meteoric Resources, em Caldas. A orientação foi encaminhada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que tinha previsão de votar os processos nesta sexta-feira (28).
Os dois empreendimentos, ambos instalados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, são classificados na categoria 6 — o nível mais alto em potencial poluidor. O MPF afirma que há lacunas importantes nos estudos ambientais apresentados pelas empresas e defende a retirada da pauta para permitir análises mais profundas sobre riscos ambientais, hídricos, sociais e nucleares.
Segundo o órgão, os projetos preveem a movimentação e o processamento químico de cerca de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada um, utilizando a técnica de lixiviação. A metodologia, que emprega solução química para extrair minerais, exige grande volume de água e gera preocupação quanto à contaminação e ao manejo de resíduos.
Riscos nucleares próximos a barragens da INB
O Projeto Caldeira tem como ponto sensível a sua proximidade com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), onde são armazenados rejeitos radioativos. Embora a área da INB não esteja incluída na Área Diretamente Afetada do empreendimento, ela integra a Área de Influência Direta socioeconômica.
A mineração ficaria a cerca de 1,8 km da barragem de rejeitos e a 2,5 km da Barragem D4, ambas classificadas em Nível de Emergência 1. O MPF pediu que a Feam cobre pareceres formais da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre possíveis impactos da movimentação de máquinas pesadas e explosões próximas ao passivo radioativo.
O órgão também aponta ausência de estudos que descartem a possibilidade de o processo químico mobilizar metais como tório e urânio, elevando riscos de geração de novos rejeitos radiológicos.
Impacto hídrico e supressão de nascentes
No caso do Projeto Colossus, o foco recai sobre a proteção dos recursos hídricos. A área escolhida para a mineração é considerada zona de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, já pressionado por risco de escassez.
O MPF afirma que o empreendimento prevê a supressão de 98 nascentes, podendo causar rebaixamento do lençol freático. Também cita a ausência de estudos que assegurem que a lixiviação não irá contaminar águas subterrâneas com nitrato. Além disso, o projeto estaria próximo a bairros residenciais e a menos de 300 metros de um hospital.
O órgão ainda destaca a falta de avaliações sobre impactos cumulativos na região e a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o Planalto de Poços de Caldas, que integra o bioma Mata Atlântica.
Direitos de comunidades tradicionais
A recomendação menciona, ainda, a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a comunidades indígenas e quilombolas potencialmente afetadas no entorno do Projeto Caldeira, exigência prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
MPF quer instalação de planta-piloto
Diante do caráter considerado “experimental” da tecnologia aplicada aos dois projetos, o MPF pede que as mineradoras sejam obrigadas a instalar plantas-piloto capazes de comprovar a eficácia e segurança do processo. O objetivo é assegurar que 99% do sulfato de amônio seja removido da argila, evitando a formação de resíduos tóxicos.
Posição das empresas
A Viridis defende que o processo de licenciamento corre dentro da legislação e afirma não haver fundamento técnico para a retirada do projeto da pauta do Copam. A empresa contesta a informação de supressão de 98 nascentes, afirmando que apenas três seriam afetadas, e reforça que a tecnologia utilizada elimina a necessidade de barragens de rejeitos, com reaproveitamento de 75% da água.
A Meteoric informou que prepara resposta aos pontos levantados, afirmando seguir rigorosamente as legislações federal, estadual e municipal.
Governo avalia recomendação
Questionada, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou apenas que a Feam recebeu a recomendação e está avaliando os pontos apresentados. O governo de Minas não informou se manterá a votação marcada para esta sexta-feira.