Moradores da Pedreira, finalmente, poderão ter imóveis regularizados

Uma antiga luta dos moradores do bairro Pedreira do Instituto está prestes a terminar. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto Lei 4540, que autoriza o Governo do Estado a doar a Itabira o terreno onde está localizada a comunidade. Isso significa que o município poderá fazer a Regularização Fundiária da área que ultrapassa 42 hectares.

Regularização Fundiária é um processo de intervenção governamental, nos aspectos urbanístico, ambiental e fundiário, que objetiva ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, garantindo melhorias na qualidade de vida. Os moradores saem da informalidade, podendo obter os registros dos imóveis. Ao mesmo tempo, a Prefeitura também terá condições de impor políticas estruturantes que antes eram impedidas justamente por causa da situação de ilegalidade.

De acordo com o vereador Toninho da Pedreira (Pros), os moradores esperam por essa regularização desde 1980. “São décadas com essa luta e, finalmente, temos uma resposta positiva. Quem acredita sempre alcança”, afirmou o legislador.

O Projeto de Lei havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada, 11 de dezembro, e foi confirmado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira. A área total possui 42,3747 hectares e é de propriedade da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), um braço do Governo do Estado ligado a projetos de logística de infraestrutura rural e de engenharia.   

A matéria, agora, segue para sanção do governador Antônio Anastasia (PSBD), autor do projeto de doação. Após essa etapa, assim que divulgado no Diário Oficial de Minas Gerais, o município de Itabira terá cinco anos para promover a Regularização Fundiária. Se esse prazo vencer, o terreno volta a pertencer ao Governo do Estado. No projeto consta que a Prefeitura precisa enviar à Cidade Administrativa um documento com a comprovação de que o processo foi concluído.

“Assim que o governador sancionar, temos de começar uma mobilização pela Regularização, envolvendo moradores e Prefeitura. Não podemos, de jeito nenhum, perder essa oportunidade”, comentou Toninho da Pedreira.