Semana de Conciliação em João Monlevade teve 264 audiências
O objetivo da ação foi regularizar a situação dos contribuintes que possuem débitos de ISSQN e IPTU junto ao município
A Prefeitura de João Monlevade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizaram a Semana da Conciliação para débitos municipais. As audiências foram realizadas no Fórum Milton Campos, entre os dias 2 a 6, com os juízes da 1ª Vara, o Dr. José Carlos de Matos e da 2ª Vara com o Dr. Wellington Reis Brás, além dos servidores do Fórum e da Prefeitura de Monlevade.
O objetivo da ação foi regularizar a situação dos contribuintes que possuem débitos de ISSQN e IPTU junto ao município. Esta foi uma oportunidade para que as pessoas acertem suas contas com a Fazenda Pública Municipal com redução dos valores a serem pagos, já que as custas da cobrança judicial serão abatidas do déficit.
Além dos trabalhos realizados, a equipe da Procuradoria Jurídica ressaltou a importância do contribuinte manter em dia o pagamento do IPTU e ISSQN, para evitar a cobrança judicial dos débitos, pois com o ajuizamento ocorre a incidência de juros, correção monetária, multa, custas processuais e honorárias advocatícios, que oneram ainda mais a dívida do contribuinte.