Senado aprova PL da Dosimetria que vai à sanção presidencial
A proposta transitou antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde o texto foi aprovado com folga, por 17 votos contra 7
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista de Estado. O texto vai agora à sanção do presidente Lula, que pode vetar parcial ou totalmente o projeto.
O presidente já se manifestou e adiantou que deve vetar trechos que beneficiem Bolsonaro.
O PL foi aprovado por 48 votos contra 25 e a nova metodologia de cálculo pode permitir que Bolsonaro deixe a prisão em cerca de dois anos.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) prometeu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que houve mudança no mérito e violação do processo legislativo.
Já os bolsonaristas defendem que houve somente um ajuste na redação, o que não obriga a volta do texto à Câmara para nova avaliação.
A proposta transitou antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde o texto foi aprovado com folga, por 17 votos contra 7.
Usando como estratégia, o senador Esperidião Amin compartilhou o parecer próximo do início da sessão, às 9 horas.
Amin (PP-SC), havia saído da Câmara não acreditando na possibilidade de aprovação do PL, porque o MDB e PSD eram contra.
No entanto, um discurso de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), jurista e ex-presidente do Senado, reclamando do tamanho das penas do 8 de janeiro, alterou o posicionamento dos dois partidos relutantes.
O discurso de Pacheco se alinhou ao posicionamento do Centrão, que também considera 14 anos ou mais de cadeia desproporcional em relação a autores de crimes violentos, que pegam penas menores.
Aliados do Planalto tentaram barrar a votação da proposta, com três pedidos, mas sem sucesso.
Um dos pedidos sugeria audiência em separado, outros dois, adiamento da votação.
O senador Magno Malta (PL-ES), aliado de Bolsonaro, reclamou e chamou os pedidos de “kit de obstrução”.
Diante de um pedido de vista, a sessão ficou suspensa por 4 horas, com a votação retornando às 15 horas e a proposta aprovada em cerca de 10 minutos.
Parecer do Senado, elaborado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acatou uma emenda tornando a proposta válida para os casos específicos ao 8 de janeiro, evitando que integrantes de facção sejam beneficiados.
O texto contempla a redução do tempo mínimo de redução da pena para progressão de regime, permitindo que os condenados do 8 de janeiro possam mudar de regime após o cumprimento de 16% da pena. A fração hoje exigida pela lei é de 25%.
O projeto também cria regras específicas no Código Penal para evitar a soma automática de penas, quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto, prevalecendo a pena mais severa.
Outro ponto é a redução de pena a condenados que tenham participado dos atos golpistas sem exercer papel de liderança ou financiamento. O texto contempla também a remissão de pena mesmo aos condenados a prisão domiciliar.
*Fonte: UOL