Copasa convoca assembleia para discutir estatuto e avanço da privatização

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) convocou seus acionistas para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 23 de fevereiro. O encontro vai discutir mudanças no estatuto da empresa que viabilizam o processo de privatização da companhia.

Entre os principais pontos está a criação de uma ação preferencial do tipo “golden share” destinada ao Governo de Minas. Com isso, o Estado poderá vetar decisões estratégicas da empresa, mesmo após a venda de sua participação acionária.

Mudança no estatuto avança processo de privatização

O Conselho de Administração da Copasa aprovou a alteração estatutária na última quinta-feira (29). A medida representa mais uma etapa formal do processo de desestatização da companhia.

Com a golden share, o Executivo estadual preserva influência em decisões sensíveis. Dessa forma, o governo mantém poder de veto em temas como mudança do controle, alienação de ativos relevantes e alterações no objeto social da empresa.

Assembleia ocorre em BH e terá opção virtual

A Copasa realizará a assembleia na sede da empresa, no bairro Santo Antônio, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Além disso, os acionistas poderão participar de forma digital.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (31). O aviso traz a assinatura de Hamilton Amadeo, presidente do Conselho de Administração da Copasa.

Quem optar pela participação virtual deve enviar a documentação exigida — documento de identidade e comprovante de titularidade de ações emitido pela B3 ou pelo Bradesco — até 21 de fevereiro, pelo e-mail [email protected].
Já os acionistas que escolherem a presença física precisam apresentar os documentos até 20 de fevereiro, diretamente na sede da companhia.

Governo define modelo de privatização

Na quarta-feira (28), o Governo de Minas definiu o modelo de privatização da Copasa. O Estado pretende vender sua participação por meio de oferta secundária de ações, sem a emissão de novos papéis pela empresa.

Segundo o Executivo, os recursos arrecadados vão abater parte da dívida de Minas Gerais com a União. Atualmente, o passivo supera R$ 180 bilhões.

O governador Romeu Zema (Novo) assinou o aviso aos investidores que oficializa a decisão. Hoje, o Estado detém 50,3% das ações da companhia. No entanto, a venda só será concluída após a efetivação das mudanças estatutárias.

ALMG aprovou privatização em 2025

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a privatização da Copasa em dezembro de 2025. A decisão ocorreu por meio do Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governo estadual.

O texto integrou o pacote de propostas relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O debate foi um dos mais longos e polêmicos da legislatura.

Antes disso, os deputados aprovaram a PEC 24/2023, que retirou da Constituição Estadual a exigência de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa, da Cemig e da Gasmig.

Propag e uso dos recursos

O Propag permite que os estados refinanciem suas dívidas em até 30 anos. Além disso, o programa cria mecanismos para reduzir os juros cobrados.

O plano do governo mineiro prevê a amortização de 20% do estoque da dívida. Com isso, o Estado pode reduzir em até dois pontos percentuais os juros atualmente atrelados ao IPCA mais 4% ao ano.

Outro ponto percentual pode ser abatido caso Minas se comprometa a reinvestir a economia obtida. O governo aponta áreas como segurança pública, educação profissionalizante e infraestrutura como prioridades. Nesse contexto, a venda da Copasa surge como estratégica para viabilizar esses investimentos já no primeiro ano de adesão ao programa.