Prefeitura passa a pagar aumento por titulação a professores da Rede Municipal

A Prefeitura de Itabira anunciou nesta sexta-feira, 13 de setembro, que se adequou ao que determina a Lei 4.062/2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, especialmente ao que determina os artigos 42 a 51, a respeito da promoção aos professores pela titulação. No contracheque deste mês os magistrados beneficiados receberam a diferença salarial referente ao pagamento da titulação. Os vencimentos foram retroativos a janeiro deste ano. Agora, a promoção passa a ser incorporada aos vencimentos. Ao todo, foram distribuídos entre os beneficiados R$ 269.261,57.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Júlio César de Araújo, 300 professores com especialização – curso de pós-graduação com duração de, no mínimo, 360 horas – tiveram um aumento de 5% em seus vencimentos. Seis professores, com curso de Mestrado, tiveram um aumento de 10% nos salários. Na rede municipal de ensino não há professores com doutorado. Quando houver, a porcentagem adicionada aos vencimentos será de 15%. “Para o pagamento dos especialistas, além do salário, a Prefeitura vai ter um gasto mensal de R$30.236,67. Já para os mestres em Educação, o valor mensal será de R$1.173,79”, disse Júlio Araújo.

A luta para que o Decreto nº 4.002 fosse cumprido vem desde abril do ano passado. É esse decreto que regulamenta os artigos 42 a 51 do Estatuto e Planos de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal. Desde a data de sua publicação, no entanto, nenhum professor ainda havia sido promovido por sua titulação. “Estamos fazendo justiça social. Esta promoção era uma importante bandeira de todo o magistério e nós não poderíamos ignorar os direitos destes profissionais. Além disso, a lei foi regulamentada no ano passado e, lamentavelmente, não foi cumprida. O nosso governo jamais compactuaria com uma situação desta”, afirmou o prefeito.

Uma nova Comissão de Análise de Certificados de Titulação foi criada este ano. Assim, os professores que tiveram o pedido de reconhecimento indeferido pela comissão anterior, devem protocolar uma solicitação de revisão no Departamento Pessoal. De acordo com o prefeito Damon, todos os casos serão analisados de acordo com a legalidade.

“Agradeço a todos aqueles que já concluíram a especialização ou o mestrado e emprestam sua capacitação para a qualidade do ensino em nosso município. Para aqueles que ainda não concluíram ou que nem pensavam em investir na titulação, fica o incentivo e a certeza de mais reconhecimento e da progressão na carreira”, disse Damon. E concluiu: “Investir em conhecimento é o mais seguro de todos os investimentos. O retorno é sempre certo, pois, neste caso, ganham todos: o professor, o aluno e toda a população”.

O professor que necessitar de informações específicas sobre o assunto, deve procurar o Departamento de Administração Escolar, na Secretaria Municipal de Educação.