Governo de Minas quer 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para Educação

O governador Antonio Anastasia (PDB) anunciou nesta quinta-feira, 18 de julho, que o Governo de Minas Gerais vai propor que seja destinado para o setor de Educação a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em função das novas regras do setor mineral. A estimativa é de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineração, conforme prevê o projeto que está em discussão no Congresso Nacional, os cofres estaduais terão uma arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano. Este valor, que representará uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, deverá aumentar ao longo dos anos.

“Minas Gerais vai destinar para a Educação 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado  em decorrência das mudanças na legislação do setor de mineração, tão logo as mesmas sejam aprovadas”, disse o governador.

Anastasia disse que vai solicitar à bancada mineira que garanta que o projeto em tramitação no Congresso Nacional assegure a destinação dos recursos adicionais da mineração para a Educação. Ele se comprometeu também a fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatório do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da Educação de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos já no próximo ano.

“Essa iniciativa tem como objetivo demonstrar de forma inequívoca que a questão da Educação é uma prioridade muito importante do Governo de Minas. Ela vem se somar ao grande esforço que o Estado tem feito nos últimos anos na valorização dos profissionais da área e na melhoria da qualidade do ensino público”, explica o governador Antonio Anastasia.

O anúncio de destinação de 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para a Educação foi feito pelo governador de Minas Gerais durante reunião que manteve com representantes de seis entidades representativas de servidores do sistema estadual de ensino de Minas nesta quinta-feira, 18/07, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte.

Durante o encontro, o governador de Minas Gerais reiterou também seu apoio à vinculação dos royalties do Pré-Sal às áreas de educação e saúde, que também estão em discussão no Congresso Nacional.

Novo marco regulatório

Além do projeto de lei sobre a distribuição dos recursos do Pré-Sal, também está em tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do setor mineral e prevê a alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais  (Cfem). A alíquota, que atualmente varia de 0% a 3% sobre a receita líquida, deverá alcançar o teto de 4% sobre o faturamento bruto, segundo o projeto de lei. Se aprova a proposta, haverá mais recursos financeiros para os Estados e municípios mineradores.

Maior estado minerador do país, responsável por mais de 50% da produção mineral do Brasil, Minas Gerais luta há vários anos pela revisão das normas que regulamentam o setor. Agora, a batalha do governador Anastasia será para que o projeto seja aprovado ainda este ano e que a nova lei determine que a arrecadação adicional dos estados seja destinada integralmente à Educação.

Em 2013, a estimativa de arrecadação do governo de Minas com os royalties da mineração é de cerca de R$ 300 milhões. Se o projeto em tramitação no Congresso Nacional for aprovado ainda este ano, elevando a alíquota, a arrecadação estadual nessa área deverá chegar a 600 milhões em 2014, garantindo assim recursos adicionais de R$ 300 milhões para os setor educacional.

“Este valor de R$ 300 milhões é a previsão de arrecadação adicional para o ano que vem. Mas com o correr dos anos esse valor vai aumentar e vamos ter mais uma fonte importante de recursos para o governador”, disse o governador, acrescentando: “Aquilo que é retirado de Minas, como mineral, vai permanecer, em parte, no conhecimento dos nossos jovens”.