Promotor cobra que Governo de Minas reforce o efetivo da Polícia Civil em Itabira
Segundo o promotor, o déficit não é recente e afeta diretamente a capacidade de resposta das investigações criminais no município e na região
A inauguração do novo Posto Médico-Legal (PML) da Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em Itabira, nesta quinta-feira (28), foi marcada não apenas pela entrega de uma estrutura modernizada para atendimento pericial, mas também por cobranças públicas relacionadas ao déficit de servidores da instituição no estado. Durante a solenidade, o promotor de Justiça Jorge Victor Cunha Barretto da Silva elogiou os investimentos realizados no novo espaço, mas destacou que a Polícia Civil enfrenta dificuldades provocadas pela falta de efetivo.
Durante entrevista concedida após o evento, o promotor revelou números que, segundo ele, demonstram o tamanho da defasagem enfrentada pela Polícia Civil em Itabira. De acordo com Jorge Victor, a unidade possui atualmente uma carência de 19 investigadores, enquanto apenas 18 profissionais estão em atividade. “A nossa carência é maior que a quantidade de investigadores que atualmente estão trabalhando”, destacou.
Segundo o promotor, o déficit não é recente e afeta diretamente a capacidade de resposta das investigações criminais no município e na região. Ele explicou que a falta de servidores provoca sobrecarga nos policiais que permanecem em atividade e contribui para o acúmulo de procedimentos investigativos. “Itabira possui um déficit histórico, não é de hoje, é de um período anterior a 2023, de delegados de polícia, principalmente de investigadores e de escrivães”, afirmou.
Ainda conforme Jorge Victor, a escassez de profissionais tem reflexos diretos na condução de inquéritos e investigações relacionadas principalmente a crimes graves. “Isso acarreta uma sobrecarga invencível de trabalho pelos investigadores que estão na ativa. O tempo de resposta em investigações, em despachos, em REDS e em crimes contra a vida fica extremamente demorado”, alertou.
Durante seu discurso na cerimônia, o promotor havia ressaltado que o problema não é responsabilidade direta da cúpula local e estadual da corporação, mas consequência de um cenário estrutural enfrentado pelo Governo de Minas Gerais.
“É importante destacar que isto não é culpa da doutora Letícia [Gamboge, delegada-chefe da PCMG], do doutor Gilmaro [Ferreira, delegado do 12º DPCMG] ou do doutor Diogo [Luna, delegado-regional da PCMG em Itabira], mas de uma própria conjuntura do Estado de Minas Gerais”, declarou.
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Segundo Jorge Victor, a Delegacia Regional de Itabira opera atualmente com um déficit superior a 40% no quadro de servidores. Mesmo diante desse cenário, ele destacou a atuação da equipe local e elogiou a condução do delegado regional Diogo Luna. “Nesses quase dois anos em que pude vivenciar a sua gestão de pessoas, doutor Diogo, mesmo com déficit de mais de 40% de servidores, o senhor conseguiu extrair o melhor”, afirmou.
O representante do Ministério Público também destacou o caráter humanizado da revitalização do PML e a importância da união entre instituições para manter os serviços da Polícia Civil funcionando em Itabira. “Precisamos de uma atenção maior do Estado de Minas Gerais quanto à Delegacia Regional de Itabira. Para isso, temos atuado em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e entidades do terceiro setor da nossa cidade”, pontuou.
Ao longo do discurso, Jorge Victor ainda agradeceu ao prefeito Marco Antônio Lage pela destinação de recursos para manutenção da Polícia Civil no município e destacou a atuação do juiz João Fábio Machado de Siqueira no repasse de verbas para a segurança pública.
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A fala do promotor ocorreu durante a entrega oficial da nova estrutura do PML, que atenderá Itabira e outros nove municípios da região. O espaço recebeu investimentos superiores a R$300 mil e passou por reforma, ampliação e modernização, incluindo nova mesa de necropsia, melhorias no acolhimento às famílias e adequações estruturais.
Após as cobranças feitas pelo promotor, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a delegada-geral Letícia Gamboge, reconheceu publicamente o déficit de efetivo da instituição, mas afirmou que o Governo de Minas tem buscado alternativas para ampliar o quadro de servidores e fortalecer a estrutura da corporação. “O governo de Minas reconhece que existe um déficit efetivo e que nós temos que superar. Mas hoje nós temos um limitador, que é exatamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Segundo Letícia Gamboge, atualmente a legislação permite apenas a reposição de vagas já existentes, impedindo uma ampliação mais significativa do efetivo policial. Ela afirmou que estudos técnicos estão em andamento para tentar superar as limitações legais. “Foi solicitado um estudo técnico exatamente para buscarmos compatibilizar e superar esses entraves legislativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e possamos ampliar o nosso quadro de pessoal”, disse.
A delegada também destacou que o programa “Sedes Novas”, desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, possibilitou a inauguração ou revitalização de mais de 140 unidades no estado. “O programa já nos propiciou a inauguração de mais de 140 sedes, tanto construções novas quanto reformas e melhorias das nossas locações”, afirmou.
Letícia Gamboge afirmou ainda que os investimentos em infraestrutura têm sido acompanhados de melhorias operacionais e aquisição de equipamentos para os policiais civis. “Optamos pela complementação da troca total do armamento dos policiais civis por pistolas Glock calibre 9mm, além da aquisição de mobiliários e equipamentos para as nossas unidades policiais”, destacou.
Em tempo: A nova unidade do PML será referência para os municípios de Santa Bárbara, Barão de Cocais, Catas Altas, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Ferros, Santa Maria de Itabira, Carmésia e Passabém. A estrutura será utilizada para realização de exames médico-legais em casos de violência doméstica, agressões, acidentes, crimes sexuais e mortes suspeitas ou violentas, reduzindo a necessidade de deslocamentos para cidades como Belo Horizonte e Ipatinga.