“Não tem requisitos legais, regulatórios, de engenharia e de segurança para funcionar”, afirma auditoria sobre Centro de Hemodiálise de Barão de Cocais
Relatório técnico identifica ausência de estudos de viabilidade, irregularidades em contratação e problemas estruturais que impedem funcionamento da unidade inaugurada em dezembro de 2024
Quase um ano e meio após ser inaugurado, o Centro de Hemodiálise “Dr. José Celso dos Santos”, em Barão de Cocais, continua sem atender pacientes. Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura Municipal apresentou os resultados de uma auditoria que apontou uma série de falhas técnicas, administrativas e de planejamento no processo de implantação da unidade, construída na gestão do ex-prefeito Décio Geraldo dos Santos (PSB).
O prédio foi inaugurado em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias da administração anterior, mas jamais entrou em operação. Segundo o relatório elaborado pela advogada e auditora Priscila Ramos Netto Viana, o município avançou com a construção sem comprovar a viabilidade técnica, econômica e assistencial do serviço, além de ignorar manifestações contrárias de órgãos da área da saúde.
A auditoria concluiu que não foram encontrados estudos capazes de demonstrar a demanda necessária para sustentar o funcionamento de uma unidade de Terapia Renal Substitutiva (TRS), modalidade que inclui a hemodiálise. Também não foram localizados levantamentos sobre custos de manutenção, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e sustentabilidade financeira do serviço.
Durante a apresentação, Priscila Viana afirmou que o projeto foi conduzido “de trás para frente”, priorizando a construção do prédio antes da comprovação da viabilidade do serviço.
“A primeira coisa que deveria ter sido feita era estudar a viabilidade. Não apenas o custo da obra, mas também quanto custaria manter a estrutura funcionando, contratar profissionais, adquirir equipamentos e garantir a continuidade do atendimento. Nada disso foi encontrado”, afirmou.
Parecer técnico contrário desde 2020
Um dos principais pontos destacados pela auditoria é um parecer emitido pela Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, a qual o município de Barão de Cocais é submetido, em abril de 2020, contrário à implantação de um novo serviço de hemodiálise na microrregião.
Na avaliação da GRS, os centros já existentes em Itabira e João Monlevade possuíam capacidade de expansão e atendiam à demanda regional. O órgão defendia o fortalecimento da rede existente, em vez da criação de uma nova estrutura.
Segundo Priscila Viana, o município prosseguiu com o projeto mesmo sem obter parecer favorável sobre a viabilidade do serviço. “A GRS deixou claro que primeiro era necessário estudar a demanda, a viabilidade econômica e a sustentabilidade do serviço. O município decidiu seguir adiante sem cumprir essas etapas”, disse.
A auditora também destacou que, para um centro de hemodiálise funcionar, não basta possuir um prédio adequado. É necessário obter habilitações junto aos órgãos reguladores e garantir financiamento contínuo para a operação.
Aprovação arquitetônica não garantia funcionamento
Outro ponto que gerou expectativas na população foi a aprovação do projeto arquitetônico pela Vigilância Sanitária Estadual em 2023. Entretanto, segundo a auditoria, essa aprovação dizia respeito apenas à análise da estrutura física da edificação.
“A aprovação arquitetônica não significava autorização para funcionamento. Ela não substitui estudos de demanda, licenciamento sanitário, habilitação pelo Ministério da Saúde ou análise de viabilidade econômica”, explicou a auditora.
O relatório destaca ainda que diversos pareceres técnicos emitidos entre 2021 e 2022 apontaram inadequações nos projetos apresentados, incluindo problemas relacionados ao sistema de tratamento de água, exaustão, layout interno, depósitos de resíduos e descumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Licitação e contratação sob questionamento
A auditoria também apontou irregularidades na forma como a obra foi contratada. Conforme o relatório, a construção foi viabilizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços originalmente criada para unidades escolares modulares.
Segundo Priscila Viana, a contratação utilizou uma estrutura pensada para escolas e creches para executar um projeto de alta complexidade hospitalar. “Estamos falando de uma unidade de saúde especializada, que exige sistemas de tratamento de água, gases medicinais, climatização e diversos requisitos técnicos. A solução contratada não foi concebida para esse tipo de equipamento”, afirmou.
O relatório registra que, durante a execução da obra, surgiram necessidades não previstas inicialmente, como drenagem, contenções, padrão de energia, sistema de climatização, instalação de gases medicinais, forro, paisagismo e tratamento de água.
Documentos analisados pela auditoria mostram que a própria fiscalização da obra alertou, ainda em 2024, que a estrutura não poderia funcionar sem a execução desses serviços complementares.
Problemas estruturais identificados
Além das questões administrativas, a atual gestão informou ter encontrado problemas físicos no prédio durante inspeções realizadas após assumir a prefeitura.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Fabiana Rodrigues, foram identificadas infiltrações, tomadas sem ligação elétrica, falhas de acabamento e pontos de oxigênio instalados próximos à rede elétrica, situação incompatível com os padrões exigidos para serviços de saúde de alta complexidade.
“Infelizmente, encontramos problemas estruturais e etapas fundamentais que deveriam ter sido concluídas antes mesmo da inauguração da estrutura. Um serviço de hemodiálise exige requisitos rigorosos de segurança, licenciamento e habilitação. O que a auditoria demonstra é que houve um avanço da obra sem que todos os requisitos necessários para a implantação efetiva do serviço estivessem concluídos”, afirmou.
Mais de R$ 4 milhões investidos
O relatório aponta que foram pagos ao menos R$ 4,08 milhões na construção da unidade. Para a auditora, a falta de planejamento gerou desperdício de recursos públicos, atrasos, retrabalho e o risco de que o prédio jamais seja habilitado para funcionar como centro de hemodiálise.
“Gastou-se mais de 4 milhões de reais em um lugar que não poderá funcionar como centro de hemodiálise. E agora o município tem que fazer o quê? Ele está estudando para diminuir o prejuízo, como que esse prédio poderá atender a população. Porque, tecnicamente, não tem requisitos legais, regulatórios, de engenharia e de segurança para funcionar como centro de hemodiálise”, declarou.
Segundo ela, o município agora precisará avaliar alternativas para reduzir os prejuízos e estudar possíveis utilizações para o imóvel.
Prefeitura promete transparência e apoio aos pacientes
Durante a coletiva, o prefeito Geraldo Abade (PSD) afirmou que a atual administração decidiu realizar uma auditoria completa antes de definir o futuro da estrutura.
“Nosso compromisso é com a transparência e com a verdade. O que estamos apresentando são documentos, pareceres e conclusões de uma auditoria. Não se trata de opinião política ou de versão de governo. São documentos oficiais produzidos por órgãos técnicos e analisados pela auditoria. A população tem o direito de conhecer os fatos e entender o que aconteceu ao longo desse processo”, declarou.
O prefeito também lamentou a situação enfrentada pelos pacientes que continuam realizando tratamento em outras cidades. “Essa situação da hemodiálise foi uma covardia com as pessoas que dependem desse tratamento diariamente. Estamos falando de pacientes que precisam acordar de madrugada, pegar estrada várias vezes por semana e enfrentar uma rotina extremamente difícil para continuar vivendo. Quando se cria uma expectativa sem que exista a viabilidade técnica necessária para colocar o serviço em funcionamento, quem sofre é justamente quem mais precisa”, completou.
Paralelamente à discussão sobre o futuro da unidade, a Prefeitura informou que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação de um auxílio mensal de R$ 1 mil para pacientes que realizam hemodiálise fora de Barão de Cocais. “Enquanto avaliamos os caminhos possíveis para o futuro, entendemos que é fundamental apoiar quem enfrenta essa realidade todos os dias. Estamos trabalhando para oferecer um suporte mais digno aos pacientes e suas famílias”, finalizou Geraldo Abade.
A auditoria foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que já conduz um estudo relacionado às contratações realizadas por municípios que aderiram à mesma ata de registro de preços utilizada na construção do Centro de Hemodiálise. A administração municipal também avalia medidas administrativas e jurídicas para apurar eventuais responsabilidades e possíveis danos ao erário.
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