Vereador “ressuscita” lei de 88 e orienta estudantes a requererem o meio-passe

O vereador Bernardo Mucida (PSB) surpreendeu ao levar para Câmara na tarde desta terça-feira, 25 de junho, um formulário para que os estudantes preencham e requeiram junto à Prefeitura de Itabira o meio-passe no transporte coletivo. O socialista se baseia em uma lei aprovada em 1988 e sancionada pelo então prefeito José Maurício Silva. A cópia da legislação foi fixada junto ao requerimento.

A lei em questão é a 2.538/88, sancionada em 9 de dezembro de 1988. Pela legislação, fica criado p programa de transporte subsidiado para estudantes, destinado a conceder desconto de 50% nas passagens de concessão do serviço público de transporte coletivo em Itabira. O texto inclui como beneficiados os estudantes que comprovem ser matriculados, que atestem frequência e que usem as linhas de ônibus concedidas no município.

O legislação de 88 ainda acrescenta que os interessados devem encaminhar requerimento ao prefeito, via Secretaria Municipal de Governo, pleiteando o benefício. A contrapartida à empresa prestadora de serviço seria de responsabilidade da Prefeitura. Nesse caso, o município teria que ressarcir à Pássaro Verde/Cisne pelos descontos concedidos aos estudantes.

“Na última semana, fomos procurados por estudantes que levantaram essa questão do passe em ônibus, que, inclusive é uma das reivindicações dos manifestos por todo país. Fizemos uma pesquisa e encontramos essa lei, de 1988. Pelo que a gente levantou, a legislação está em vigor, não há nenhuma revogação posterior. Então, a Câmara não precisa criar uma nova lei, mas apenas cobrar a execução da lei que já existe”, afirmou Bernardo Mucida, antes de informar que o requerimento está disponível em seu gabinete e que também pode ser enviado por e-mail.

Em entrevista à imprensa, o vereador afirmou que não tem motivos para duvidar de que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) colocará a lei em prática. “Tenho certeza de que ele está sensível ao que é reivindicado pelo povo nas ruas”, comentou.

Proposta de mudanças

Não é a primeira vez que essa lei de 1988 é “ressuscitada” na Câmara de Itabira Durante a última legislatura, os vereadores Solimar Silva (PSDB) e Carlinhos do Sacolão (PP) formaram uma comissão com estudantes e representantes de partes interessadas no assunto para discutir propostas de melhorias dessa legislação.

Solimar comentou sobre o tema depois que Bernardo Mucida falou sobre a lei do meio-passe. O peessedebista defendeu que haja mais discussão sobre a legislação antes de orientar que os estudantes enviem requerimento à Prefeitura. Para o tucano, devem ser criados critérios socioeconômicos para definir quem deve ter direito ao benefício. “Sabemos que para que alguns tenham esse benefício, outros pagam por isso. É preciso ter critérios”, defendeu.