Bernardo afirma que publicidade das ações precisa ser regra geral na administração

O vereador Bernardo Mucida presidiu uma audiência pública nessa quinta-feira, 13 de junho, para explicar melhor e ouvir da população sugestões para um projeto de lei de sua autoria, que pretende criar em Itabira a Lei Municipal da Transparência e Acesso à Informação. A audiência aconteceu no Plenário da Câmara.

O projeto se baseia na legislação federal que trata da transparência e do acesso à informação. O objetivo é possibilitar ao cidadão fiscalizar as ações públicas, contribuir para a correta aplicação dos recursos e combater a corrupção. Participaram da audiência o presidente da 52ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiano Penido; o chefe de Gabinete da Prefeitura de Itabira, Edilson Magalhães; além de secretários, representantes de associações e entidades diversas.

O projeto de Bernardo prega a publicidade das ações como normal geral e sigilo como exceção. Segundo ele, toda a informação deve ser divulgada independentemente de solicitação, mas se solicitados, os órgãos públicos devem fornecer quaisquer dados – com exceção de informações protegidas por lei. A divulgação deve ser feita no portal da transparência (da Prefeitura, da Câmara Municipal), instrumento que precisa permitir, de forma clara e simples, a qualquer cidadão encontrar e entender as informações publicadas.

Pelo projeto, precisa estar disponível: estrutura organizacional, principais cargos e seus ocupantes, receita orçamentária, repasse de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, remuneração e subsídios dos cargos, diárias e passagens pagas pela administração pública, folha de pagamento, etc.

Fabiano Penido, presidente da OAB, afirmou que o projeto é muito necessário e de fundamental importância para o avanço social. Ele ressaltou ainda que o momento é oportuno por se tratar de começo de mandato. Edilson Magalhães, representante do prefeito Damon de Sena, também se mostrou de acordo com a proposta e garantiu que essas são as diretrizes do governo. A OAB, inclusive, tem mais sugestões para o projeto de Bernardo Mucida.