Operação Distrato: golpe de escritório de advocacia causou prejuízo de R$ 72 milhões em ICMS

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda revelaram nesta quarta-feira (15) um dos maiores casos identificados na investigação sobre a venda de créditos falsos de ICMS.

Conforme os auditores, uma empresa que deveria recolher cerca de R$ 80 milhões em imposto pagou apenas R$ 8 milhões ao estado, depois de utilizar créditos tributários considerados irregulares.

A empresa teve a identidade preservada.

Neste mesmo dia, o Comitê de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato para investigar uma organização suspeita de vender créditos falsos de ICMS reduzindo consideravelmente o imposto devido ao estado, causando um prejuízo estimado em R$3,8 bilhões aos cofres públicos.

Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).

Um dos alvos da operação é o advogado Nelson Willians, que só no Instagram tem mais de 1,4 milhões de seguidores.

Segundo os auditores, o esquema funcionava da seguinte forma:

“Escritórios de advocacia e consultoria abordavam grandes empresas oferecendo serviços de “planejamento tributário”. A promessa era reduzir o ICMS por meio da compra de créditos tributários que supostamente tinham origem em empresas falidas, desapropriações ou decisões judiciais antigas”.

Para aparentar legalidade ao negócio, os investigados apresentavam documentos falsificados, simulando a homologação dos créditos pela Secretaria da Fazenda, chegando a usar figurantes em videoconferências para simularem auditores fiscais.

“Em alguns casos eles faziam reuniões com essas empresas por videoconferência e colocavam um figurante nesse vídeo para simular que era um auditor fiscal. Temos vários relatos dessa situação”, afirmou o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira.

A investigação teve início em setembro de 2025, depois da identificação pela Secretaria da Fazenda , por meio de cruzamento de dados, que diversas empresas passaram a recolher valores muito inferiores aos pagos anteriormente.

Ao mesmo tempo, alguns contribuintes procuraram voluntariamente o órgão para informar que haviam sido abordados por escritórios oferecendo a compra de créditos de ICMS.

Nogueira explicou que a transferência de créditos desse tipo só pode ocorrer se autorizados pela Secretaria da Fazenda, mas, apesar disso, eles falsificavam despachos para parecer que as operações tinham sido aprovadas pelo fisco.

Ainda segundo os auditores, o esquema não terminava quando as empresas eram autuadas pela Fazenda. Os escritórios retornavam aos clientes oferecendo um novo serviço: a suposta quitação das multas aplicadas pelo Fisco e, para convencer as empresas, apesentavem telas falsas de pagamento, alegando que os autos de infração  estavam sendo pagos por esses escritórios, quando nem o pagamento tinha sido realizado.

Na coletiva, Nogueira disse que há escritórios aplicando golpes que atingem a R$ 100 milhões por mês, e que a Operação Distrato representa apenas uma das etapas da investigação.

“Quem compra um bilhete premiado da Mega-Sena por mil reais? No mínimo, o empresário que passa a efetuar grandes acusações de crédito deveria verificar, pelo menos com seu departamento jurídico, a legalidade dessa operação”, ressalta Nogueira.

O CIRA informou que as investigações buscam justamente diferenciar empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido vítimas da fraude. Até o momento, a Secretaria da Fazenda  abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já foram autuadas.

*Fonte: G1