Em nota oficial, Câmara de Itabira diz que suspensão do “tema livre” busca evitar uso eleitoral nas reuniões

A Câmara Municipal de Itabira divulgou ontem (5), uma nota oficial para esclarecer a decisão de suspender o tradicional momento conhecido como “tema livre” ou “palavra aberta” nas reuniões das comissões permanentes. Segundo a Casa Legislativa, a mudança tem como objetivo preservar o caráter institucional das reuniões, garantir o cumprimento da legislação eleitoral e evitar que os encontros sejam utilizados para manifestações alheias à pauta ou para promoção político-eleitoral durante o período de campanha.

A decisão foi anunciada pelo presidente das comissões permanentes, vereador Elias Lima, durante a reunião realizada na terça-feira (4), e provocou protestos de parte do público presente. Na nota, a Câmara reforça que a participação popular continua garantida durante a apreciação dos projetos que compõem a pauta das comissões. “A participação da população continua garantida durante a apreciação dos projetos que compõem a pauta das comissões, permitindo que os cidadãos se manifestem sobre os assuntos efetivamente em debate, preservando a transparência e o diálogo entre o Legislativo e a comunidade”, destaca o comunicado.

O Legislativo também reafirma que o chamado “tema livre” nunca esteve previsto no Regimento Interno, sendo uma prática adotada ao longo dos anos por decisão dos presidentes das comissões. De acordo com o comunicado, diante do atual cenário eleitoral, a adequação dos procedimentos busca assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, além de reforçar a segurança jurídica na condução dos trabalhos legislativos.

A Câmara argumenta ainda que a medida contribui para manter a ordem das reuniões, garantir o respeito às manifestações dos parlamentares e preservar o ambiente institucional voltado exclusivamente ao exercício das funções legislativas.

Entenda o caso

A suspensão do “tema livre” gerou manifestações ao término da reunião das comissões realizada na terça-feira (4). Após o encerramento dos trabalhos, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Graziele Cachapuz, questionou se haveria o tradicional espaço para manifestações sobre temas diversos. O presidente das comissões respondeu que não, afirmando que os interessados já haviam tido oportunidade de se manifestar durante a discussão dos projetos analisados.

A negativa provocou protestos de parte do público presente. Vestidos de preto e portando cartazes, manifestantes — ligados à pré-candidata a deputada estadual Cibele Machado —   criticaram a decisão e acusaram a Câmara de restringir a participação popular. Após deixarem o plenário, eles realizaram um ato em frente ao prédio do Legislativo, utilizando caixa de som e microfone para contestar a medida.

Na entrevista concedida após a reunião, Elias Lima afirmou que a suspensão do “tema livre” foi motivada pela ausência de previsão regimental para esse momento e também pelo entendimento de que as reuniões das comissões não devem ser utilizadas para promoção política durante o período eleitoral.