Governo se prepara para a batalha da MP da Mineração

O governo aguarda apenas o desfecho da tramitação da Medida Provisória 595, de 2012, a MP dos Portos, para enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de reforma de marco regulatório, que promete nova queda de braços com a oposição: o da mineração.

O texto, que ficou por muito tempo sendo estudado pela Casa Civil, foi devolvido no início do mês passado ao Ministério de Minas e Energia para ser fechado e, logo após, submetido aos parlamentares. 

Mas as dificuldades do governo em aprovar a MP dos Portos acabaram retardando o envio do novo projeto. Mais uma vez, a presidente Dilma Rousseff deverá optar pela edição de Medida Provisória para tratar do marco regulatório da mineração.

Além dos atrasos para encaminhar a matéria, o governo usará do instrumento para dar mais agilidades aos debates no Congresso, sob a justificativa de urgência para a aprovação do texto. De uma só vez, o governo irá rever o modelo de concessões de jazidas minerais, fará alteração de alíquotas de royalties e criará uma agência reguladora para o setor. 

Parte da equipe acabou tendo que ser deslocada para salas no Ministério das Comunicações. Conforme já disse ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, entre os pontos chave do novo marco da mineração está o reajuste da alíquota dos royalties da mineração, cobrados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

A taxa subirá de 2% para 4% e incidirá sobre o faturamento bruto das empresas e não mais sobre o líquido. Além disso, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai virar agência reguladora. Mas, assim como ocorre com a MP dos Portos, o ponto de maior conflito da medida provisória da Mineração se dá sobre o programa de licitações de jazidas minerais. (Brasil  Econômico)