Bernardo Rosa cobra fiscalização após Itabira poder ter perdido R$ 822 milhões em CFEM

Itabira pode ter deixado de receber mais de R$ 822 milhões em recursos da mineração por causa de uma possível diferença no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela Vale. O valor veio à tona após a Agência Nacional de Mineração (ANM) cobrar R$ 17,7 bilhões da mineradora por diferenças no cálculo e no pagamento da compensação. Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), o vereador Bernardo Rosa (PSB) usou o caso para cobrar maior fiscalização da atividade mineral e atuação dos representantes de Itabira junto à União.

A estimativa de R$ 822.627.649,02 para Itabira foi divulgada pelo portal O Fator e repercutida pela DeFato. O cálculo considera a parcela da CFEM destinada aos municípios produtores e coloca Itabira como a cidade do Médio Piracicaba que poderia receber o maior valor caso a cobrança da ANM seja confirmada. O montante, porém, ainda não está garantido. A cobrança contra a Vale está sujeita às etapas administrativas e, eventualmente, judiciais, antes de que qualquer valor possa ser efetivamente repassado aos municípios.

Foi diante desse cenário que Bernardo retomou uma cobrança que, segundo ele, vem fazendo desde 2021. O vereador afirma que Itabira não possui atribuição para fiscalizar diretamente a quantidade de minério extraída no município nem os valores declarados pela mineradora. Essa fiscalização é de responsabilidade da União, por meio da ANM.

“Infelizmente, o município não tem competência, competência, eu falo de atribuição, de fiscalizar a extração de minério em nossa cidade, porque isso é uma competência exclusiva da União através da Agência Nacional de Mineração”, afirmou.

A manifestação de Bernardo ocorreu poucos dias depois de a ANM notificar a Vale para cobrar R$ 17,7 bilhões em diferenças no recolhimento da CFEM. Segundo informações, as notificações apontam divergências na base de cálculo utilizada pela mineradora em exportações de minério de ferro entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Do total cobrado, aproximadamente R$ 5,4 bilhões estão relacionados a operações realizadas em Minas Gerais.

Como 60% da CFEM é destinada aos municípios produtores, o levantamento estima que Itabira possa ter direito a R$ 822,6 milhões caso os valores questionados pela ANM sejam confirmados. Para Bernardo, o episódio chama atenção justamente porque a possível diferença foi identificada pelo órgão federal responsável por fiscalizar a atividade mineradora e pelo recolhimento da CFEM.

“Quem fiscaliza e quem está competente está falando: pagou a menos, pagou a menor”, declarou o vereador.

Na avaliação de Bernardo, a situação aponta a necessidade de Itabira acompanhar de perto os dados relativos à produção mineral e aos valores pagos pela Vale. Para ele, o município, embora diretamente afetado pela exploração, não dispõe dos instrumentos necessários para conferir por conta própria se tudo o que é extraído está sendo declarado e se a compensação correspondente está sendo recolhida.

Ainda segundo o vereador, a falta de atribuição municipal para fiscalizar a mineração deixa Itabira dependente da atuação dos órgãos federais. “Isso só vai corroborar com o que eu já venho dizendo desde que eu assumi a cadeira aqui na Câmara Municipal, que nós não temos condições de fiscalizar a mineração”, afirmou.

O vereador também relacionou a discussão ao caráter finito dos recursos minerais e à dependência histórica de Itabira da atividade.

“Minério a gente não planta e não colhe. A mineração extrai e acaba, como está acontecendo em Itabira”, disse.

Em tempo: O vereador informou que pretende levar a cobrança à esfera federal. Segundo ele, deverá viajar a Brasília na próxima semana e procurar a Agência Nacional de Mineração para entender os apontamentos feitos contra a Vale e acompanhar o andamento do processo. “Vou à Agência Nacional para entender mais disso, para que a gente possa implementar e cobrar mais a Vale aqui de Itabira”, afirmou. Bernardo também defendeu que os deputados federais que representam a região participem da discussão e cobrem esclarecimentos da ANM sobre a fiscalização e os valores envolvidos.

Vale contesta

Em nota, a Vale informou que realiza regularmente o recolhimento da CFEM e afirmou seguir as normas aplicáveis e os limites constitucionais vigentes. A mineradora também declarou que considera improcedentes as cobranças apresentadas pela ANM.

Segundo a empresa, as informações sobre o recolhimento dos royalties constam em suas demonstrações financeiras consolidadas de 2025 e no formulário de referência divulgado no fim de julho.

Em comunicado ao mercado, o vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Marcelo Feriozzi Bacci, afirmou: “A Vale acredita que as cobranças citadas não procedem e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”.