Condenação por assédio em presídio de Ibirité fixa pena de 62 anos e perda de cargo para ex-diretor
Os episódios resultaram em graves impactos à saúde das vítimas, incluindo diagnósticos psiquiátricos e aposentadoria por invalidez
A Justiça condenou o ex-diretor-adjunto do Presídio de Ibirité, Valdeci Pereira Maciel, a uma pena somada de 62 anos, 11 meses e 4 dias de prisão pelos crimes de perseguição, violência psicológica, importunação e assédio sexual cometidos contra sete policiais penais da unidade.
A sentença, proferida pelo juiz Estêvão José Damazo, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca, fixou o regime fechado para o início do cumprimento, permitindo ao réu recorrer em liberdade.
O processo aponta que o acusado utilizava o cargo diretivo para constranger e assediar as servidoras, vinculando notas da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ao aceite de investidas físicas, além de direcionar comentários desnecessários e exigências de vestuário.
Os episódios resultaram em graves impactos à saúde das vítimas, incluindo diagnósticos psiquiátricos e aposentadoria por invalidez. A análise do caso adotou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão judicial determinou a perda do cargo público de policial penal mantido por Valdeci, o pagamento de R$ 793,5 mil em multas (2.645 dias-multa) e a fixação de indenização mínima de 50 salários mínimos para cada uma das sete servidoras. O réu também foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Fundif).
O então diretor-geral da penitenciária, Pedro Ferrare Ferreira, denunciado por suposta omissão, foi absolvido por falta de provas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o acusado foi desligado da função à época das denúncias e que o processo administrativo disciplinar segue em andamento.