Justiça manda Casas Bahia reverter demissões e veta novos cortes
A varejista deve reativar os vínculos jurídicos e econômicos dos demitidos no prazo de cinco dias
A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia reverta provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto e suspenda os efeitos das dispensas coletivas promovidas no âmbito da chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia.
A Juiza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu a liminar na noite desta terça-feira (18), em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), ressaltando que a decisão tem caráter provisório e foi tomada embasada em uma análise inicial do caso, sem representar julgamento definitivo sobre a validade das dispensas.
A decisão envolve um número de trabalhadores que ainda não está totalmente definido, apesar de a CNT afirmar que cerca de 1,9 mil funcionários foram desligados nos dias 13 e 14 de agosto.
A própria Casas Bahia, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente 3 mil trabalhadores foram demitidos e 298 lojas foram fechadas nesta nova etapa de reestruturação.
A varejista deve reativar os vínculos jurídicos e econômicos dos demitidos no prazo de cinco dias, incluindo o pagamento de salários e a volta dos benefícios contratuais, como planos de saúde.
Ficam proibidas novas dispensas coletivas sem a prévia e efetiva negociação ou mediação junto aos sindicatos da categoria.
O descumprimento gera punição diária de R$ 500 por trabalhador afetado. Novas demissões sem sindicato implicam multa de R$ 10 mil por funcionário.
A empresa precisa suspender a exclusão automática de e-mails, backups e mensagens internas desde janeiro de 2026, sob pena de até R$ 100 mil diários.
A liminar não obriga a reabertura das 298 lojas que foram fechadas nesta nova fase de reestruturação.
A Casas Bahia pode optar por realocar as equipes em unidades remanescentes ou mantê-las em afastamento remunerado (licença) enquanto a decisão vigorar.
Quem recebeu a rescisão não precisa devolver os valores agora; eventuais acertos ou compensações financeiras serão definidos no julgamento do mérito da ação.
O parecer aponta que a empresa continua livre para ajustar seu quadro operacional futuramente, desde que abra diálogo transparente e prévio com as entidades sindicais, que não podem simplesmente vetar as mudanças de forma definitiva.
A medida judicial ocorre simultaneamente ao pedido de recuperação judicial protocolado pela Casas Bahia, que tenta renegociar um dívida total estimada em R$ 17,3 bilhões. Cabe recurso contra a decisão provisória.