Itabira poderá capacitar servidores para reforçar fiscalização da mineração, diz Bernardo Rosa

O vereador Bernardo Rosa (PSB), voltou de uma visita à Brasília com uma proposta para ampliar a capacidade de Itabira de acompanhar e fiscalizar a atividade mineradora no município. Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém termos de cooperação com municípios que permitem a capacitação de servidores públicos municipais para atuar na fiscalização, especialmente profissionais ligados à área da Fazenda.

A possibilidade surgiu durante a agenda do vereador na capital federal, onde buscou informações sobre a estrutura da ANM, a fiscalização da atividade mineral e os questionamentos relacionados à arrecadação de recursos provenientes da mineração. Em declaração nesta segunda-feira (31), Bernardo afirmou que já conversou com o secretário de Fazenda de Itabira, Gérson Rodrigues, sobre a possibilidade e pretende formalizar a solicitação para ampliar o número de servidores municipais capacitados.

De acordo com o vereador, alguns funcionários do Executivo já passaram por treinamento, mas um deles deixou o município após ser aprovado em outro concurso público. A intenção agora é preparar novos servidores para que Itabira tenha uma estrutura própria mais robusta de acompanhamento da atividade mineradora.

“A Agência Nacional de Mineração tem um termo de cooperação com os municípios que pode capacitar os servidores públicos municipais, principalmente da Fazenda, para que eles possam exercer a fiscalização aqui no município”, afirmou Bernardo.

Durante o relato, o vereador afirmou que a Agência Nacional de Mineração enfrenta uma grave deficiência no quadro de pessoal e teria pouco mais de 300 servidores, diante de uma necessidade estimada em aproximadamente 2.200. Para o parlamentar, a falta de funcionários reduz a capacidade de fiscalização da mineração no país e reforça a necessidade de os municípios buscarem alternativas para acompanhar de perto uma atividade que tem forte impacto sobre suas receitas.

“Esse órgão está totalmente sucateado, com falta de servidores públicos”, afirmou. Na avaliação de Bernardo, a capacitação de funcionários municipais poderia ajudar Itabira a ampliar sua capacidade técnica, principalmente na análise de informações relacionadas à produção mineral e aos valores que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos.

Ofício cobra informações sobre a CFEM

Além da articulação para capacitar servidores, Bernardo formalizou uma série de questionamentos à ANM por meio do Ofício GV.BSR nº 127/2026, encaminhado à Diretoria-Geral da agência em 27 de agosto. O documento solicita informações sobre fiscalização, apuração, cobrança e recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com atenção especial à Vale S.A., à Salobo Metais e a empresas vinculadas aos respectivos grupos econômicos.

O ofício questiona se existem atualmente procedimentos de fiscalização, processos administrativos, autos de infração ou cobranças de CFEM envolvendo as empresas. Bernardo também pede informações sobre valores que estejam sendo discutidos ou cobrados pela ANM, incluindo período de referência, origem de eventuais divergências, processos administrativos e estágio atual dos procedimentos.

Outro ponto levantado pelo vereador diz respeito aos mecanismos utilizados pela agência para fiscalizar as informações prestadas pelas mineradoras. O documento solicita esclarecimentos sobre auditorias, cruzamento de dados e controles empregados para identificar possíveis subdeclarações, inconsistências ou divergências no cálculo da CFEM.

Bernardo também pede, se possível, um relatório consolidado dos valores de CFEM declarados, recolhidos, autuados, cobrados e efetivamente recuperados pela ANM em relação à Vale e à Salobo Metais nos últimos cinco anos.

Vereador quer entender origem de possíveis diferenças

A discussão sobre a fiscalização está relacionada também a questionamentos levantados publicamente sobre uma possível sonegação ou diferença no recolhimento de tributos relacionados à mineração. Bernardo, no entanto, afirma que é necessário obter dados oficiais antes de fazer qualquer acusação.

“Se a gente quer questionar a Vale, a gente tem que ter fundamento. Não adianta a gente falar, pelas matérias que são divulgadas, a sonegação. Mas a gente quer saber a origem, de onde, como e por que”, declarou.

Segundo o vereador, a ideia é que servidores municipais capacitados possam realizar verificações e análises técnicas que permitam ao município compreender melhor os números da atividade mineradora e, eventualmente, embasar cobranças junto às empresas e aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O próprio ofício encaminhado à ANM ressalta que o pedido não pretende antecipar qualquer juízo sobre a responsabilidade das empresas. O documento afirma que a intenção é garantir transparência, controle social, fiscalização efetiva e acesso a informações que permitam ao município acompanhar a arrecadação mineral.

Contato com área tributária da ANM

Além dos questionamentos encaminhados oficialmente, Bernardo afirmou que iniciou contato com o supervisor nacional de tributação da ANM. A intenção é realizar uma reunião para obter informações mais detalhadas sobre a arrecadação relacionada à mineração em Itabira.

O vereador quer entender, entre outros pontos, como são apuradas eventuais diferenças nos valores declarados pelas empresas e quais mecanismos a agência utiliza para conferir informações sobre produção, comercialização, faturamento e cálculo da CFEM.

O ofício também questiona se a ANM identificou diferenças entre os dados declarados pelas empresas e aqueles considerados pela própria agência para fins de cálculo da compensação.

“Esse diálogo, esse estreitamento entre os poderes, tem que acontecer, principalmente com o município nosso, que tem um monopólio muito grande da mineração”, afirmou Bernardo.

O documento enviado à ANM também amplia o debate para os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre os municípios mineradores. Bernardo questiona se a agência possui estudos, levantamentos ou projeções sobre os efeitos das mudanças tributárias na atividade mineral e na arrecadação da CFEM. Entre os pontos apresentados está a necessidade de avaliar possíveis impactos da implementação do IBS e da CBS sobre custos, preços, comercialização, faturamento e dinâmica econômica das empresas do setor mineral, além de eventuais reflexos indiretos sobre a arrecadação da CFEM.

O vereador também pergunta especificamente se existem estudos ou projeções para municípios com elevada dependência da mineração, citando Itabira como exemplo. O objetivo é antecipar possíveis mudanças na arrecadação durante o período de transição da Reforma Tributária e após a implementação integral do novo sistema. No documento, Bernardo argumenta que o acompanhamento desses efeitos é importante para o planejamento financeiro e orçamentário de municípios mineradores.