Itabira amplia atendimento à população em situação de rua com ação integrada da rede pública
Serviço de Abordagem Social realizou 62 intervenções e acompanhou 33 pessoas em 2026, com acesso a documentação, benefícios, saúde e outros serviços
O atendimento à população em situação de rua em Itabira envolve uma rede de serviços que atua de acordo com as necessidades identificadas em cada caso. Em 2026, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) já contabilizou 62 intervenções, com acompanhamento de 33 pessoas, segundo registros da plataforma de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GESUAS).
A diferença entre o número de abordagens e o de pessoas atendidas está relacionada à continuidade do trabalho. Uma mesma pessoa pode ser procurada ou atendida em diferentes momentos, seja para retomar o contato, identificar novas demandas ou apresentar novamente possibilidades de atendimento.
A atuação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e acontece em articulação com outros serviços públicos. A proposta é ampliar o acesso a direitos e às políticas públicas disponíveis, respeitando as atribuições de cada área.
Atendimento não significa retirada compulsória
A política de atendimento segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. No âmbito da assistência social, o Serviço Especializado em Abordagem Social é uma oferta continuada de busca ativa e abordagem, conforme estabelece a Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A permanência de uma pessoa em situação de rua, por si só, não determina sua retirada compulsória ou internação. Eventuais providências de outra natureza dependem das características de cada ocorrência e devem ser adotadas pelo serviço responsável, dentro das atribuições previstas em lei.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, o trabalho começa pelo respeito às particularidades de cada pessoa:
“A Secretaria de Assistência Social não ‘retira’ pessoas em situação de rua dos espaços públicos, e sim trabalha para que a pessoa seja atendida com respeito e dignidade. Cada história é diferente e, por isso, não existe uma única forma de conduzir essas situações. Nossa equipe faz a abordagem, oferece os serviços e encaminhamentos disponíveis e mantém o acompanhamento mesmo quando a pessoa não aceita uma determinada proposta naquele momento”, afirma.
Segundo a secretária, a atuação também depende da integração entre diferentes setores do poder público. “É uma realidade que precisa ser tratada de forma integrada, mas cada serviço tem uma responsabilidade definida. A Assistência Social tem o seu papel, assim como a Saúde, a Segurança, a fiscalização e os demais serviços públicos. A nossa atuação precisa respeitar o que a legislação estabelece para cada área, sem deixar de buscar, em conjunto, o atendimento necessário para cada situação”, completa Nélia Cunha.
Saúde mental integra acompanhamento
O histórico de uso de álcool e outras drogas aparece na maioria dos casos acompanhados pelo SEAS, o que torna a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma das frentes do atendimento.
Entre os serviços disponíveis está o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), especializado no acompanhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas.
A atuação conjunta permite que as demandas identificadas durante as abordagens sejam direcionadas aos serviços correspondentes, conforme a necessidade de cada pessoa.
Benefícios e documentação fazem parte do trabalho
O atendimento realizado pela SMAS também pode resultar na concessão de benefícios eventuais, desde que a necessidade seja identificada e os critérios de cada modalidade sejam atendidos.
Nos registros de 2026 relacionados às pessoas abordadas pelo SEAS estão 22 cobertores, 12 cartões-alimentação social, 18 passagens intermunicipais destinadas a migrantes, cinco colchões e dois benefícios do Programa de Benefício Municipal (Probom), na modalidade Bolsa-Aluguel.
A equipe também viabilizou 19 segundas vias de documentos civis, entre certidões de nascimento e casamento e documentos de identidade.
Dos 33 moradores em situação de rua acompanhados pelo serviço, 31 são beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme os registros da Assistência Social.
Os dados mostram que a abordagem social envolve uma série de ações além do contato inicial. A equipe identifica necessidades, orienta, encaminha para os serviços correspondentes e busca viabilizar benefícios, documentação e acesso às demais políticas públicas.
O trabalho tem como objetivo ampliar as possibilidades de acesso a direitos e aos serviços da rede pública, criando condições para que cada pessoa possa construir caminhos para superar a situação de rua.
Demandas são encaminhadas conforme cada situação
A rede municipal também considera situações que não estão diretamente sob responsabilidade da Assistência Social.
Casos envolvendo violência, ameaça ou crime podem ser comunicados à Polícia Militar pelo telefone 190. Já questões relacionadas ao uso ou à obstrução de espaços públicos podem ser tratadas pelo Departamento de Posturas, dentro das competências de fiscalização previstas na legislação. O contato pode ser feito pelo telefone (31) 3839-2143.
Situações relacionadas a lixo, resíduos ou entulho devem ser direcionadas à Itaurb, pelo telefone (31) 3833-4010.