Vereador quer dar poder deliberativo ao Conselho de Trânsito

O vereador Toninho da Pedreira (PTN) quer dar ao Conselho Municipal de Trânsito mais poder. De acordo com Projeto de Lei criado pelo legislador, o órgão passaria a se chamar Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego e deixaria de ser apenas consultivo, assumindo poderes deliberativos. Dessa forma, o grupo teria plenitude para decidir sobre as questões de trânsito do município, sem que isso passasse pelo prefeito.

Pela proposta, o Conselho atuaria junto ao poder público para a formulação de políticas de trânsito na cidade. O grupo seria composto por representantes da entidade civil e do Executivo. Além dos membros existentes hoje, também seria acrescido um representante do Procon e outro da Secretaria Municipal de Educação.

Os representantes dos órgãos municipais serão indicados pela Prefeitura. A composição teria um representante de cada segmento a seguir: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras, Órgão Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Rodoviários, Polícia Militar, Interassociação dos Amigos de Bairro, Concessionária do Transportes Coletivo, Orgão Estadual de Trânsito e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira.

Para justificar a matéria, Toninho ressalta que vários conselhos municipais que têm competência para deliberar políticas têm sido bem sucedidos, como por exemplo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). “O Conselho de Trânsito com a participação do poder público e sociedade civil vai buscar soluções para o caos que se transformou o trânsito na cidade, criando programas que visem à educação para o trânsito, melhoria no transporte coletivo e estabelecer políticas públicas para viabilizar a circulação de veículos.”

O vereador disse ainda que o Conselho com poder de deliberar poderá decidir por exemplo, sobre reajuste da passagem do transporte coletivo, que hoje cabe ao prefeito vetar ou não o aumento, sobre o rotativo, além de outros assuntos que podem ser resolvidos com maior facilidade.

O projeto foi discutido na reunião de comissões desta quarta-feira, 27 de março. Solimar da Silva disse ser a favor da mudança e sugeriu ainda que fosse acrescentada representatividade da Ordem dos Advogados e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Apesar da discussão, a matéria não foi liberada para ser votada na próxima terça-feira, 2 de abril, pois o Jurídico do Legislativo vai fazer um estudo sobre até onde um Conselho pode realmente ter poder, para que não corra risco de veto do Executivo. Na próxima reunião de comissões, o projeto será rediscutido.