Fachin manda PF enviar todas as menções a ministros no caso Master ao STF
O STF e a PF divulgaram nota conjunta detalhando a orientação do presidente do Supremo
No encontro entre o ministro presidente Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Fachin determinou que todas as menções a ministros do Supremo encontradas nas investigações do Banco Master devem enviadas à Corte acompanhadas de contexto e “em caráter estritamente descritivo”.
A pauta da reunião tinha como foco definir como a instituição policial deve tratar citações a ministros do Supremo no âmbito de investigações em andamento, estabelecendo que nenhuma referência pode ser omitida, mas delimitando o alcance da ação policial: atos de investigação contra integrantes do STF dependem de autorização do plenário.
Recebidos os elementos da corporação policial, caberá ao colegiado, depois de ouvir a Procuradoria Geral da República, deliberar sobre possíveis providências, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reunião foi solicitada pelo próprio diretor-geral da PF, que apresentou dúvidas sobre o formato correto de encaminhamento dos materiais do caso Master e se referiu a um ofício de 2 de outubro, solicitando à Corte esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado.
O STF e a PF divulgaram nota conjunta detalhando a orientação do presidente do Supremo:
“O presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis“.
Fachin ressaltou que a exigência de autorização não elimina o dever da autoridade policial de comunicar ao Tribunal todas as referências identificadas durante as apurações.
As investigações do caso Master identificaram menções, em diferentes contextos, aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.