Vereadores votam nesta terça-feira inclusão de Itabira na CNM

Na reunião da tarde desta terça-feira, 26, o legislativo municipal de Itabira irá votar em primeiro turno, um projeto de lei de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), que autoriza o município a firmar termo de filiação com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A inserção na CNM, segundo explicou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Edilson de Magalhães Lopes, garantirá uma participação mais efetiva do município nas questões administrativas, tanto do governo do estado, quanto da União.

Na última quarta-feira (20), Edilson Lopes participou da reunião de comissões e explicou aos vereadores as vantagens da filiação para Itabira na CNM, entre outras, a modernização e instrumentalização da gestão pública e a representação do município em eventos estaduais e federais.

O projeto de lei estabelece em seu artigo 2º que “a filiação e a consequente contribuição visa assegurar a representação institucional do município de Itabira às esferas administrativas do governo de Minas Gerais e da União, junto ao governo federal e os diversos ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos normativos (…)”.

Lavanderias

Os vereadores de Itabira devem votar, no mês de abril, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal suprimindo uma alínea que estabelece que a Prefeitura crie e mantenha lavanderias públicas em bairros da periferia do município.

De autoria do vereador Pacelli Eustáquio Silveira Moreira (PMN), e outros vereadores, a emenda eliminando a exigência de criação das lavanderias públicas  tem como objetivo “atualizar” e “dar coerência” à lei orgânica.  

“A emenda proposta se justifica pela necessidade de se conferir maior coerência lógica à Lei Orgânica do Município de Itabira, visto que a determinação pretendida pela alínea não mais subsiste. A necessidade existia à época da promulgação da norma que se pretende atualizar”, explica o vereador em sua justificativa.