Casas Bahia pagará R$ 7,5 mil a 4,4 mil a trabalhadores demitidos em agosto
Além do valor por danos morais, o documento prevê o pagamento de verbas rescisórias fora do processo de recuperação judicial do grupo
Com a homologação ontem (15) do acordo da Justiça do Trabalho entre o Grupo Casas Bahia e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), ficou garantida a indenização de R$ 7.500 a 4.435 funcionários demitidos em agosto.
Além do valor por danos morais, o documento prevê o pagamento de verbas rescisórias fora do processo de recuperação judicial do grupo, com a entidades sindicais fiscalizando os termos da rescisão e apontando eventuais erros ou diferenças nos valores devidos.
A empresa deverá comunicar as demissões com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador, até o limite de R$ 1 milhão.
O acordo inclui FGTS, multa de 40%, aviso prévio e saldos salariais. Créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial, como férias e 13º salário, permanecem sujeitos às regras do processo.
A CNTC acionou a Justiça em 17 de agosto por falta de negociação prévia, com os questionamentos começando após os desligamentos feito pela empresa entre os dias 13 e 16 de agosto.
Uma decisão liminar chegou a suspender os efeitos dos desligamentos, mas a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos encaminhou o caso para negociação no Sejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) do TRT-10.
A disputa começou sem após cortes coletivos sem negociação prévia em meio ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia., com a CNTC alegando falta de diálogo com as entidades sindicais para efetuar as dispensas.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a suspender as demissões, numa decisão provisória determinando a reintegração dos demitidos até a celebração do acordo.
O presidente do CNTC destacou o alívio das famílias afetadas pela dispensa.
“Não são só 4.400 pessoas, são 4.400 famílias que agradecem essa homologação”, disse o presidente da entidade sindical, Luiz Carlos Motta.
Guiomar Vidor, vice-presidente da entidade disse: “Quando se fala na conquista de danos morais de R$ 7.500, para quem ganha R$ 2 mil, isso é um avanço importante e significativo”.
A Justiça e o MPT ressaltaram a importância do diálogo e do controle sindical.
“Nós transformamos os sindicatos em agentes responsáveis pelo monitoramento e pela checagem, destacou o juiz Rogério Neiva Pinheiro.
Procurada, a Casas Bahia não enviou posição sobre o assunto. Havendo comunicação, o texto será atualizado.