Câmara deve votar projeto que destina royalties do minério a Fundo Tecnológico
Vereadores devem votar projetos que criam sistema tecnológico
Os vereadores de Itabira devem votar nesta terça-feira, 11 de dezembro, três Projetos de Lei que dizem respeito à criação de um sistema de Ciência e Tecnologia em Itabira. Uma das matérias destina porcentagens dos royalties da mineração ao Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Itabira. De acordo com o texto, até 2020, 20% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) pode ser destinada ao Fundo.
Os Projetos de Lei 61, 62 e 63/2012 criam respectivamente o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo; o Sistema Municipal de Ciência Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Itabira. A destinação dos royalties foi o ponto mais discutido pelos vereadores. Foi criada até uma comissão especial de estudos, formada pelos vereadores Elson Sá (PMDB), Martha Mouzinho (PTN) e Carlinhos Sacolão (PP). Além disso, o Consultor Jurídico da Câmara, Luciano Ferraz, emitiu parecer sobre a matéria.
Segundo o projeto que cria o Fundo, os recursos da Cfem serão repassados com percentuais que variam de 5% a 20% do total do imposto até o ano de 2020. O acréscimo é 5% em dois em dois anos, até atingir o teto de 20%. O argumento para o aumento gradativo é de que os royalties vão diminuiur com o passar dos anos. Dessa forma, um percentual inversamente proporcional garantiria que o repasse ao Fundo não diminuisse.
Sobre o Sistema Municipal, o projeto prevê que, entre outras atribuições, promova a integração entre o Conselho, o Fundo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as associações e entidades representativas e as empresas inovadoras do município. Já o Conselho pretende atuar como fiscalizador, orientador e promotor de projetos voltados para o desenvolvimento do município nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e apoio ao empreendedor.
Os três projetos estavam em pauta na semana passada, mas foram retirados depois de pedidos de vista do vereador Tião da Antena (PP). O progressista disse que considera as matérias como umas das melhores que já passaram pela Câmara nesta legislatura, mas que precisava discutí-las melhor com entidades como a Associação Comercial e Industrial de Itabira (Acita) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com membros da futura Administração Municipal. Não há informações de que esses encontros tenham sido realizados.
Veto
O veto do prefeito João Izael (PR) a dois incisos da Lei Complementar 37/2012, que altera o Plano Diretor do Município, deve finalmente ser votado nesta terça-feira. A negativa refere-se aos incisos que tratam da inclusão da rua da Bahia, no Bairro Amazonas, à Zona de Estruturação Urbana (ZET), onde podem ser construídos edifícios com mais de quatro andares.
Segundo parecer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a rua especificada não suporta construções com mais de quatro andares por causa da estrutura e da largura da via, que não comportam o fluxo de trânsito e os demais impactos estruturais causados pelo zoneamento (ZET). A matéria foi retirada de pauta por duas vezes, a pedido dos próprios vereadores. O prazo de votação termina nesta terça-feira.