Criação do Sistema Municipal de Ensino proporciona mais autonomia a Itabira

Na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, a secretária municipal de Educação, Maria do Perpétuo Socorro Assis Cabral, entregou ao prefeito João Izael a minuta de um projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Ensino em Itabira. O projeto garante maior autonomia ao município e menor dependência da Superintendência Regional de Ensino de […]

Por: Redação DeFato Online

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28/11/12

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Atualizada em: 26/09/18

Criação do Sistema Municipal de Ensino proporciona mais autonomia a Itabira

Na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, a secretária municipal de Educação, Maria do Perpétuo Socorro Assis Cabral, entregou ao prefeito João Izael a minuta de um projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Ensino em Itabira. O projeto garante maior autonomia ao município e menor dependência da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era em decisões educacionais. A entrega ocorreu no Gabinete do Prefeito.

Socorro afirmou que esta é a regulamentação de uma lei já existente no município e que o Sistema será vinculado ao Conselho Estadual de Educação. O projeto também atende a um TAC assinado com o Ministério Público.
 
Na prática, a secretária explicou que no caso da criação de uma escola, por exemplo, para sua regularização, o município hoje depende do Estado ou às vezes de uma instância maior. Com o Sistema, a regularização será mais facilitada, pois encurta o caminho. “Dependeremos menos de Nova Era (Superintendência)”, disse.
 
No caso das escolas privadas de educação infantil, a secretária explicou que, se o projeto for aprovado, o próprio município será responsável, pois acompanhará e fiscalizará os processos. Ela exemplificou: “Hoje fica um monte de escolinha de fundo de quintal, sem regulamentação e às vezes sem dinheiro para se adaptar. Chega uma reclamação de uma escola particular, eu como secretária não tenho poder nenhum”, declarou.
 
O projeto foi entregue ao prefeito que o encaminhará à Câmara para apreciação e aprovação. João Izael aproveitou a presença do vereador Solimar Silva (PSDB) e pediu apoio ao andamento do projeto. Solimar, apesar de declarar que está tendo acesso ao documento somente agora, disse que estará à disposição.

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