Câmara aprova extinção de cargos comissionados e outros projetos
Vereadores tiveram pauta lotada nesta terça
Diferente do que vinha acontecendo, a reunião ordinária da Câmara de Itabira teve pauta cheia nesta terça-feira, 20 de novembro. Os vereadores aprovaram 11 projetos em primeiro e segundo turnos. Entre as matérias está a de número 48/2012, que altera a estrutura de empregos comissionados na Prefeitura, excluindo cerca de 70 cargos e criando outros.
O projeto foi motivo de uma reunião entre a promotora Adriana Torres Beck e os vereadores. A representante do Ministério Público solicitou empenho dos vereadores na aprovação da matéria, que segundo ela “vai moralizar o serviço público do município”. O projeto havia sido retirado de pauta na semana passada pelo vereador Elson Sá (PMDB). Ele solicitou uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura para anexar ao projeto. Resolvida essa questão, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, sem discussão.
Também em primeiro turno, os vereadores aprovaram o projeto 56/2012, que altera lei de doação de terreno à empresa Lana Automotiva Ltda. A ratificação aumenta o prazo para que a empresa construa um prédio para abrigar um centro comunitário e o posto de saúde no bairro Vila Santa Rosa. A obra é contrapartida da empresa que recebeu um terreno da Prefeitura para ampliação do estabelecimento. Houve atraso no cronograma por causa de obras de drenagem pluvial realizadas pelo município no terreno. Como a empresa tinha um ano para a construção, concede-se mais prazo para as obras.
Créditos especiais
Outros quatro projetos colocados em pauta autorizam abertura de crédito especial no Orçamento do Município. Três deles foram aprovados por unanimidade. Outro, de número 59/2012, teve pedido de vista pelo vereador Paulo Chaves (PSDB).
Essa matéria pede autorização para que o prefeito possa movimentar 5% do orçamento, além dos 25% que já lhe é permitido mexer sem consultar a Câmara. O vereador pediu vista sob a alegação de que “precisa estudar melhor o projeto”.
Segundo turno
Em segundo turno os vereadores aprovaram o PL 51/2012, que autoriza a Itaurb a reajustar o valor da cesta de natal para os funcionários daquela empresa; e os projetos 52/2012 e 53/2012, que transferem áreas no Distrito Industrial para empresas Alphaville Têxtil Ltda e Recuperadora Sales Gama Ltda, respectivamente.
Também foram aprovados o 56/2012, que transfere a sede da Câmara para o teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no dia 1º de janeiro de 2013; o projeto 57/2012, com autorização de devolução de bens em desuso na Câmara para a Prefeitura; e o projeto 50/2012, de autoria dos vereadores Ilton Magalhães (PR) e Solimar Silva (PSDB), que amplia a lei do passe livre para portadores de necessidades especiais no transporte público municipal, concedendo o benefício a quem ganha até um salário mínimo (antes era apenas meio salário).