O advogado dos comerciantes do Mercado Municipal Caio Martins da Costa, Leonardo Militão, se reuniu na semana passada com o prefeito eleito em Itabira, Damon Lázaro Sena, para solicitar apoio na resolução do problema da regularização do Mercado. O advogado disse que o futuro chefe do Executivo entendeu o problema e se mostrou disposto a procurar a solução, com base em casos semelhantes em Belo Horizonte e em Governador Valadares. Uma notícia boa para os lojistas.
Em entrevista a DeFatoOnline, Dr. Damon disse que os comerciantes deveriam ter mais tempo para se adequar às exigências legais. Segundo o prefeito, a culpa da atual situação é também do poder Executivo, que não fiscalizou na ocasião do desvio de função, que foi acontecendo ao longo dos anos.
Outra informação positiva diz respeito a uma decisão judicial em segunda instância, que determina uma perícia no Mercado antes de qualquer ordem de desocupação. Na última quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou a decisão que determinava a reintegração de posse das lojas e ordenou que fosse realizada uma perícia para esclarecer, de fato, que parte pertence à prefeitura e quais seriam de particulares.
“O juiz entendeu que a sentença de desocupação do Mercado está errada. Queremos deixar claro que o nosso objetivo, mais uma vez, é resolver o problema, não apenas dos comerciantes, mas do entorno. Estamos abertos ao diálogo”, enfatizou Leonardo.
Militão disse ainda que já foi feito contato com Gilberto Magalhães, procurador jurídico da Prefeitura, pedindo uma audiência formal para um acordo. Ainda não foi obtida resposta. A publicação do resultado do julgamento será publicada oficialmente nesta terça-feira, 23 de outubro.
Início
A polêmica em relação ao Mercado Municipal teve início em 2011. No dia 28 de janeiro daquele ano, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para reformar e legalizar o local. Em dezembro de 2011 foi agendada a desocupação do espaço, mas o advogado Leonardo Militão conseguiu suspender a ordem. Desde então, os lojistas vivem apreensivos sobre o futuro. O novo projeto prevê o resgate do modelo original do Mercado, com espaço para hortifruti, floricultura e agropecuária. A nova ocupação será feita por licitação.
