Processo das contas de Damon vai para o Supremo Tribunal Federal
Advogado de Damon garante que ele pode disputar eleições
Damon teve as contas rejeitadas na Justiça Eleitoral de Itabira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, e também pelo ministro Ricardo Lewandowski no TSE. Porém, a defesa quer uma decisão de colegiado em última instância. Por isso, impetrou recursos dentro do próprio Tribunal em Brasília e agora recorre ao Supremo. “Uma decisão monocrática, isto é, uma decisão tomada apenas por um juiz, pode ser submetida a um colegiado do mesmo tribunal ou de um tribunal superior. E foi o que fizemos. Primeiro recorremos ao TSE, depois ao STF”, explica o advogado Ermiton Gomes.
“O STF é o Tribunal competente para fazer justiça nesse caso, pois ele é superior ao TSE. Em relação à eleição de 2008, nossa prestação de contas não possui qualquer irregularidade insanável”, garante o advogado. “Vamos aguardar uma posição final do STF, que, não temos dúvida, será pela total quitação eleitoral das contas de 2008”, completa. Segundo a defesa não é possível precisar um prazo para a tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Disputa garantida
De acordo com a defesa de Damon, o médico está liberado para concorrer nas eleições municipais de 2012. Segundo Ermiton Gomes, a quitação eleitoral não exige a aprovação das contas de campanhas, mas apenas a sua apresentação. “Um eventual desprovimento do recurso não inviabiliza a candidatura do doutor Damon. Isto é, para o registro de candidatura é necessária a apresentação da quitação eleitoral, e o próprio TSE informa que o doutor Damon está quite, está certo. Ou seja, ele pode ser candidato”, garante.
No mês de março, o TSE aprovou uma resolução que impede a candidatura de candidatos que tiveram as contas rejeitadas em 2010. As contas de 2008, como são as de Damon, seriam analisadas individualmente. A decisão do judiciário gerou forte movimentação política. Como o assunto não evoluiu na Justiça, líderes partidários da Câmara de Deputados fizeram um grande acordo e aprovaram um projeto para anular a decisão do TSE. A matéria foi aprovada na semana passada, em votação relâmpago.
“A própria resolução do TSE não se referia a contas anteriores a 2010. Agora, esse projeto da Câmara apenas confirma a liberação”, diz o advogado Ermiton Gomes. A matéria aprovada na Câmara de Deputados agora segue para votação no Senado Federal.