Prefeitura doa áreas a empresa e recebe PSF e Centro Comunitário em contrapartida

A Prefeitura de Itabira vai doar dois terrenos à empresa Lana Automotiva Ltda (Lana Pneus), no bairro Major Lage, e receber um Posto Saúde da Família (PSF) e um Centro Comunitário como contrapartidas. As bases do acordo estão no Projeto de Lei 113/2011, enviado pelo prefeito João Izael à Câmara de vereadores e já votado em primeiro turno, em regime de urgência, na reunião dessa terça-feira, 13 de dezembro.

Apesar da votação em primeiro turno já ter ocorrido, os vereadores Tião da Antena (PP) e Ílton Magalhães (PR), únicos a participarem da reunião de comissões desta quarta-feira, 14, discutiram o projeto. Os dois consideraram a matéria boa para a cidade, principalmente pelo local em que os prédios comunitários serão construídos: a rua Marajó, um dos mais conhecidos pontos de tráfico de drogas de Itabira.

Os terrenos doados à Lana estão entre a sede da empresa e a Escola Municipal Didi Andrade, na avenida Osório Sampaio, e possuem 408,61 e 82,29 metros quadrados, totalizando 490,9 m². As áreas valem, de acordo com a Prefeitura, R$598.333,33 e R$21.666,66, respectivamente. Segundo o projeto, a empresa terá que construir um prédio de 314,79 m² para o PSF e um de 224,07 m² para o Centro Comunitário. A contrapartida da firma está avaliada em R$744.432,31.

O processo com a Lana é semelhante ao que já ocorreu com outras empresas, como o Hipermercado Bretas. De acordo com o projeto, a empresa tem o prazo de 12 meses – contados a partir da publicação da Lei – para entregar a contrapartida. Se as determinações não forem cumpridas, ou se a Lana Pneus usar a área para outra finalidade que não seja a de expansão do empreendimento, o terreno terá de ser devolvido.

O vereador Tião da Antena gostou do projeto porque, na opinião dele, alivia o município de ter que pagar aluguel para fazer de um imóvel o PSF. Ele reclamou que isso acontece em vários bairros e que acaba por onerar o orçamento da Prefeitura. Já Ilton Magalhães frisou que a doação é legal porque remete encargos ao município. “Quando ocorre a doação o município deve, obrigatoriamente, sair ganhando. Por isso que o valor investido pela empresa deve ser maior que a avaliação dos terrenos”, explicou.

O projeto vai a votação em segundo turno na próxima terça-feira, 20 de dezembro, última reunião da Câmara de Itabira neste ano. Após o encontro, os vereadores entram em recesso.