Inconveniência em alto som

É comum ouvirmos dos mais velhos, em termos vulgares: “o seu direito termina onde começa o do outro”. O provérbio, no entanto, parece não fazer o menor sentido para alguns itabiranos. A quantidade de denúncias vem mobilizando o Departamento de Trânsito de Itabira (Transita), Polícia Militar (PM) e a Seção de Fiscalização de Posturas da Prefeitura a tentar combater o péssimo hábito do som alto, causador da perturbação do sossego de vários cidadãos.    
 

Há cerca de quatro meses, os órgãos iniciaram uma operação conjunta para realizar plantões nos fins de semana, sendo cada um responsável por fiscalizar determinado tipo de situação. Por meio dos serviços foi possível identificar a Praça Nico Rosa, no Centro da cidade, como um dos pontos mais críticos. Nos finais de semana, o local se torna point de jovens. A maioria fica nas calçadas bebendo, conversando e organizando festas particulares ao redor dos carros, ouvindo música alta sem o menor constrangimento. A situação foi confirmada pela reportagem de DeFato numa sexta-feira à noite. Em 26 agosto, alguns carros passaram com o som tão alto que os alarmes de veículos estacionados foram disparados.
 

Na mesma sexta-feira, por volta das 22h40, um veículo da Transita chegou à Praça para realizar a fiscalização. Para autuar os infratores, o órgão precisa conseguir o flagrante, mas os baderneiros têm seus truques para burlar a legislação. Rapidamente, os proprietários dos carros reduziram o volume, dificultando a ação dos agentes.
 

Diante da esperteza dos infratores e da falta de punição para esses casos, moradores do entorno da Praça Nico Rosa modificaram sua rotina. Alguns, em função da situação, não passam mais os finais de semana em casa, tentando ter paz e tranquilidade. É o caso da moradora V.C.G, que prefere não se identificar. Ela conta que tem uma filha de oito anos que não consegue dormir por causa do barulho. “Toda a família é prejudicada. Já amanhecemos estressados, cansados e sem paciência. Não há um canto sequer da casa onde o som não chegue. Não adianta fecharmos as janelas e portas. Sempre que podemos, viajamos, procuramos sair da nossa casa para algum lugar mais sossegado, sem essa agressão sonora”, conta.
 

A moradora contou ainda que alguns dos seus vizinhos têm recorrido a calmantes. Para tentar solucionar o problema, eles ligaram para os bares da Praça, solicitando aos proprietários ou atendentes que pedissem aos donos dos automóveis que abaixassem o som. Mas não foram atendidos. “Responderam-me que também se sentiam prejudicados, por muitas vezes não conseguiam nem ouvir o pedido dos clientes. No entanto, acredito que os comerciantes também são responsáveis. Eles podem tomar providências como afixar placas proibitivas ou denunciar às autoridades”, reclama.
 

Em junho deste ano, os moradores do entorno da Praça Nico Rosa fizeram um abaixo-assinado com anexos como leis, resoluções e decretos, e encaminharam ao Ministério Público, relatando os problemas com o som alto. Mas ainda não obtiveram resposta.

 

Outro cidadão que está no limite por causa de problemas com som alto é o consultor de Comportamento Humano M.J, morador do bairro Juca Batista. Ele conta que em todo domingo, num bar próximo ao seu apartamento, há uma roda de pagode que vai das 16h até 0h30, tirando o sossego de todos. Além do barulho, a festa também causa transtornos ao trânsito, já que os frequentadores estacionam os carros em qualquer local, proibindo, na maioria das vezes, que os moradores do prédio saiam ou entrem com seus veículos na garagem. “Já reclamei várias vezes com a fiscalização de posturas e com a a Polícia, mas o problema continua. Estou muito preocupado com a situação, ainda mais porque minha esposa está grávida e o meu filho está quase nascendo. Como um recém-nascido pode ficar em um ambiente com tanto barulho?”, reclama o consultor.
 

A Avenida João Pinheiro, principalmente no sábado, também é um dos pontos considerados críticos. A professora M.R.G e os vizinhos há 11 anos têm tentado sanar o problema. Unidos, já fizeram vários Boletins de Ocorrência, abaixo-assinado, enviaram correspondências e até fitas gravadas ao Ministério Público. Pediram socorro para a Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Mas nada mudou na rotina dos moradores.
 

Para a professora, a fiscalização é feita de forma ineficaz. “O poder municipal, a Transita e a Polícia muitas vezes são omissos. O cidadão se vê privado dos seus direitos constitucionais, fica em situação de risco e de injustiça ambiental e sua qualidade de vida e saúde ficam, cada vez mais, comprometidas. O ambiente urbano torna-se um caos, totalmente vulnerável e impróprio para uma vida saudável e sustentável”, esbraveja a professora.

 

A Seção de Fiscalização de Posturas da Prefeitura verifica som alto em estabelecimentos comerciais ou propaganda volante. A Transita fiscaliza o som automotivo. A fiscalização da perturbação do sossego nas residências fica a cargo da Polícia Militar. No setor de Fiscalização de Posturas de Itabira, os estabelecimentos campeões de reclamações ganharam uma lista negra. Dessa forma, segundo o órgão, os locais são fiscalizados com frequência, independente de denúncias.
 

O mesmo ocorre com a Transita. De acordo com o chefe da Seção de Serviços Operacionais, Estevam José de Oliveira, os problemas de som automotivo com limites exagerados acontecem em quase todos os bairros da cidade. Somente no mês de agosto, o órgão recebeu 40 denúncias relacionadas a som automotivo em volume acima do permitido. “A nossa grande dificuldade é realizar o flagrante, já que as viaturas precisam se movimentar, não podem ficar paradas num lugar só”, explica.
 

O Código de Trânsito Brasileiro (CBT), no artigo 228, resolução 204/2006 do Contran, estabelece um limite de 80 decibéis para som automotivo e é esse o parâmetro para a Transita aplicar as multas. Caso seja realizado o flagrante, a medição do nível do som é feita com o decibelímetro e, constatada a infração, o proprietário do veículo é multado em R$ 127,69, além de ser penalizado com cinco pontos na carteira de habilitação. Ele pode ainda ter o carro retido como medida administrativa. O valor da multa pode aumentar caso o veículo também esteja, por exemplo, estacionado em local proibido ou obstruindo passagem na via pública.
 

Já quando a denúncia é feita por meio do 190, é necessário que o solicitante se identifique. Somente desta forma, uma viatura se deslocará até o local para adotar as providências necessárias, segundo a PM. Assim como ocorre com a Transita, segundo a chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais, Valéria Cristina Gomes, a Fiscalização de Posturas só poderá autuar caso haja flagrante. Comprovado o fato, a intensidade do som é medida pelo decibelímetro e é feito o auto de infração. Ainda é verificado se o estabelecimento possui licença de funcionamento e localização e alvará de permissão para ter som (mecânico ou ao vivo) e se o local tem isolamento acústico.
 

De acordo com a Seção de Posturas, em Itabira, cerca de 90% das denúncias por música alta em bares são pelo uso da Junke Box, máquinas programadas para tocar música depois que se deposita uma moeda. Para evitar perturbação aos vizinhos, o órgão tem pedido aos proprietários dos estabelecimentos que realizem e apresentem ao Departamento um Estudo de Impacto de Vizinhança realizado por engenheiros, o que implica em dados referentes a meio ambiente, isolamento acústico e trânsito. No mês de agosto, a Seção recebeu 15 denúncias referentes à perturbação do sossego.
 

Em relação à reclamação do Pagode no Bar do bairro Juca Batista, conforme a Seção de Fiscalização de Posturas, já foram registradas diversas denúncias e o bar já foi autuado. No entanto, nos últimos plantões, a fiscalização encontrou o estabelecimento fechado.
 

Perturbar o sossego alheio é considerado, em todo território nacional, contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto de Lei 3688-41, podendo o infrator ser preso de 15 dias a três meses. Já em âmbito municipal, a multa aplicada pela Seção da Fiscalização de Posturas é de 75 UFPM (Unidade Fiscal Padrão do Município), o que equivale a R$ 151,05.

 

 

 Para perturbação do sossego por estabelecimentos comerciais ou propaganda volante, ligue 3839-2143 ou 3839-2044 (Seção de Fiscalização de Posturas)

Para perturbação do sossego por som automotivo, ligue 3839-2142 (Transita)

 Para perturbação do sossego por outras residências, ligue 190 (PM). Neste caso, é necessário se identificar.

 

(Transita, PM e Prefeitura)

 

 Sexta-feira: de 20h às 2h

 Sábado: 10h às 18h e de 21h às 3h

 Domingo: 13h às 19h

 

 

 Rua Cônego Guilhermino Pereira, esquina com Rua Eurico Camillo, Bairro Bela Vista

 Rua Marita, Bairro Campestre

 Rua José Hildemburgo, Bairro Fênix

 Rua Fagundes Varela,

Bairro Machado

 Rua Tabelião Waldemar

de Alvarenga, Água Fresca

 Manoel Fernandes Agra, Bairro Clovis Alvim II

 Rua das Margaridas,

Bairro São Pedro

 Rua João Camilo de Oliveira Torres, Bairro Juca Rosa

 Rua Galiléia, Bairro Bethânia

 Rua Gameleira,

Bairro Machado

 Avenida 20,

Bairro Santa Ruth

Rua Santa Lúzia,

Bairro Jardim das Oliveiras
 Rua Afonso Arinos,

Bairro João XXIII

Rua A, Bairro Fênix

Avenida France Paula
Andrade, Bairro Vila Cisne

Rua Dez, Bairro Santa Ruth

Próximo à rodoviária

Praça Nico Rosa

Fonte: Seção de Fiscalização de Posturas